A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que incorpora os jogos eletrônicos como parte das atividades extracurriculares nas escolas públicas e privadas do ensino básico. A iniciativa visa desenvolver habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais dos estudantes.
Desenvolvido pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto define diretrizes para a utilização pedagógica dos jogos, enfatizando o estímulo ao pensamento lógico, à resolução de desafios e ao trabalho colaborativo.
A escolha dos jogos deve obedecer critérios rigorosos, levando em consideração a idade dos estudantes e a importância educacional dos conteúdos.
As secretarias responsáveis pela educação terão a função de regulamentar essas diretrizes e de capacitar os professores para esse novo formato de ensino.
Avaliações e limite de tempo
- Realização de avaliações frequentes para verificar o impacto da iniciativa;
- Estabelecimento de limites de tempo para o uso dos jogos, prevenindo a exposição excessiva às telas.
Dagoberto Nogueira, que indicou a aprovação do projeto, destacou que a utilização dos jogos eletrônicos como ferramenta educacional, quando guiada por critérios adequados, contribui significativamente para o desenvolvimento de competências importantes, como o raciocínio lógico e a criatividade.
A proposta também visa ampliar a inclusão digital, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade, buscando diminuir as desigualdades no acesso à educação.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.