Texto modificado pela relatora, Erika Hilton.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
Este benefício será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial criado para apoiar políticas públicas relacionadas à energia.
De acordo com a proposta, as casas de acolhimento classificadas como consumidoras de baixa renda na tarifa social de energia elétrica terão direito à isenção.
A relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1182/23, originalmente do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Enquanto o projeto inicial previa um desconto de 30%, a relatora ampliou o benefício para 100%, estendendo seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Erika Hilton destacou que a tarifa social de energia elétrica geralmente não inclui pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
Segundo ela, a adoção dessa tarifa social para as organizações pode evitar que pessoas LGBTQIA+ fiquem desabrigadas, garantindo uma estabilidade mínima para os locais de acolhimento.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessária a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.