ANDRÉ BORGES
O governo federal suspendeu as multas de pedágio eletrônico em rodovias, conhecidas como ‘free flow’, devido ao atraso na criação de um sistema integrado para cobrança. Agora, a gestão do presidente Lula está decidindo como devolver o dinheiro aos motoristas que já pagaram essas multas.
De agosto de 2023 a fevereiro de 2026, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) registrou a arrecadação de multas no valor total de R$ 93 milhões, pagas por aproximadamente 476 mil motoristas em rodovias federais concedidas. Essas multas foram aplicadas porque, segundo as regras, o motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento do pedágio. Caso contrário, recebe uma multa.
Apesar dos valores arrecadados, ainda não está claro como será feita a devolução. A ANTT encaminhou o tema para a Secretaria do Tesouro Nacional para discussão sobre normas e procedimentos. O Ministério dos Transportes já informou que assumirá o custo da devolução.
Além de devolver o dinheiro pago, o governo também precisa cancelar os pontos nas CNHs dos motoristas que foram aplicados devido às multas. Caso contrário, alguns motoristas podem ter perdido a habilitação devido à soma dos pontos.
Os dados mostram que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas até agora, incluindo multas estaduais e federais. Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais estão entre os estados com maior número de autuações. Um problema frequente é a falta de integração entre os sistemas das concessionárias, dificultando para o motorista identificar quais pedágios precisam ser pagos.
Somente um terço das multas aplicadas foram efetivamente pagas, e o Ministério dos Transportes planeja criar um canal exclusivo no aplicativo CNH Digital para que os motoristas possam acompanhar e pagar todos os pedágios eletrônicos em um só lugar.
O prazo inicial para a suspensão das penalidades era até 30 de dezembro de 2026, mas pode ser alterado. O governo informou que o motorista que pagar o valor dentro do prazo estará livre da multa de R$ 195,23 e dos cinco pontos na CNH. Caso o pagamento não seja feito, as multas e pontos voltarão a ser aplicados.
Em 2025, foi determinado que as concessionárias deveriam homologar seus sistemas de cobrança em até seis meses, prazo que terminou sem que nenhuma empresa tenha cumprido a exigência, por falta de integração.
O setor de rodovias está preocupado que a suspensão das multas e dos pontos na CNH possa prejudicar a credibilidade do modelo free flow e a sustentabilidade do sistema a longo prazo, apesar de as concessionárias apoiarem a medida publicamente.