GABRIEL GAMA
FOLHAPRESS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de uma regra que impede propriedades rurais com desmatamento de receberem empréstimos.
Desde o dia 1º, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui o Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento, exige que os bancos verifiquem se houve corte de vegetação nas propriedades rurais após julho de 2019. Essa verificação é feita com base no sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora o desmatamento anual no Brasil.
Se for constatado desmatamento, o proprietário deve comprovar que possui autorização para isso antes de conseguir o financiamento. A norma também proíbe conceder crédito a produtores que realizam desmatamento mesmo que autorizado por lei.
A CNA argumenta que essa medida presume culpa antes de analisar o caso e dificulta que o produtor prove sua inocência. A ação, apresentada nesta quarta-feira (15), foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes.
Segundo a CNA, essa regra viola a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, e desrespeita o direito de propriedade.
A entidade também ressalta que a demora na análise dos documentos pode prejudicar as safras, pois o prazo para contratar financiamentos é curto. Impedir o acesso a crédito sem prazo para avaliação é antecipar uma punição que pode não ser justa.
O Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento não responderam ao contato da reportagem até a publicação.
Em apoio à nova regra, o Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças foram feitas para equilibrar a proteção ambiental com o acesso ao crédito rural.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) explicou que os dados do Prodes são públicos e que os proprietários podem contestar registros ou apresentar justificativas técnicas.
No Plano Clima, o governo Lula estabeleceu a meta de reduzir o desmatamento legal em 75% entre 2022 e 2035 para controlar o corte de vegetação, incluindo casos permitidos por lei. Por exemplo, no Código Florestal da Amazônia, 20% da área de uma propriedade pode ser desmatada.
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que entre 2021 e 2024 cerca de R$ 29,7 bilhões foram destinados a financiamentos rurais que apresentaram indícios de irregularidades ambientais.
Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil, defende que empréstimos não devam ser liberados a quem pratica desmatamento. Ela criticou os esforços para enfraquecer a fiscalização e o controle ambiental.