FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS
Cerca de 23% das capitais e estados brasileiros criam dificuldades tecnológicas para quem tenta acessar informações sobre salários de servidores públicos. Essa situação, na prática, torna difícil ou até impossível analisar esses dados, segundo um estudo feito pela Transparência Brasil em parceria com a República.org.
O levantamento avaliou os portais de transparência dos estados, do Distrito Federal e das capitais. Foram coletados contracheques de todos os meses de 2024 por meio desses portais que disponibilizam dados abertos ou APIs, quando disponíveis, e permitem o download direto.
Embora os dados das remunerações do Executivo dos 26 estados, do Distrito Federal e de todas as 26 capitais estejam acessíveis, os pesquisadores encontraram várias barreiras tecnológicas que complicam a extração dessas informações.
Entre os principais problemas estão a falta de opção para baixar bases completas, ausência de acesso via API, necessidade de identificação do usuário e o uso de captcha, que bloqueia o acesso automatizado aos dados.
Frequentemente, os dados ficam disponíveis apenas mediante filtros específicos — é preciso selecionar órgão por órgão para acessar as informações —, o que dificulta muito o trabalho de análise.
Esses obstáculos impedem que os dados sejam baixados integralmente em planilhas compatíveis com programas como Excel ou Google Sheets, assim como o uso em ferramentas analíticas como R, Python, Stata ou Power BI.
Não existe uma obrigação legal que defina o formato para disponibilização dessas informações. Ainda assim, para a Transparência Brasil, o problema vai além do aspecto operacional, pois essas barreiras limitam o controle social.
“Entendemos que pode ser uma questão de falta de orientação quanto à transparência, uma ideia errada de que apenas tornar os dados públicos seria suficiente”, explica Bianca Berti, analista sênior da entidade. Segundo ela, apesar de não haver um padrão obrigatório, o modelo do governo federal serve como referência. “Os estados e capitais agem conforme preferem”, conclui.
A pesquisadora acrescenta que tribunais de contas estaduais têm buscado estabelecer alguma padronização nesse sentido.
Divulgar gastos com pessoal ajuda a identificar diferenças entre carreiras e instituições, além de facilitar a compreensão sobre o funcionamento da administração pública, destaca ela.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, em decisão de repercussão geral, que a divulgação nominal e individual dos salários dos servidores é legal.
O relatório aponta que os estados com maiores barreiras para a extração automática dos dados são Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Em Sergipe, é necessário escolher separadamente cada órgão para baixar os dados. Segundo o governo estadual, desde o segundo semestre de 2025 o estado vem investindo em transformação digital e inovação tecnológica como parte da melhoria da gestão.
Mato Grosso informa não ter barreiras como captcha ou exigência de identificação, mas o portal limita o download a 20 registros por vez, exigindo navegação extensa para obter todas as informações.
Roraima esclarece que o estudo considerou os critérios técnicos para extração automatizada e não a disponibilidade das informações, garantindo que o acesso aos dados está assegurado. Além disso, está trabalhando para aprimorar sua política de dados abertos.
Os governos da Bahia, Rio Grande do Norte e Tocantins não se manifestaram sobre o assunto.
Quanto às capitais, Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal também apresentam dificuldades.
A prefeitura de Aracaju declarou seguir rigorosamente as diretrizes previstas na legislação de transparência pública e na Lei de Acesso à Informação.
Belém afirmou que os dados estão disponíveis em seu portal. Campo Grande informou ter ciência do levantamento para adotar possíveis providências. Florianópolis disse cumprir a legislação e disponibilizar os dados para consulta. João Pessoa confirmou que as informações estão acessíveis online. Macapá e Natal não responderam.
Exemplo Positivo
Bianca Berti destacou o caso exemplar da cidade de Vitória.
“Além de atender a maioria dos critérios para informações completas, é possível conhecer a situação profissional, local de trabalho, cargo e função do servidor. Isso permite uma visão detalhada do dado”, afirmou.