O governo federal divulgou detalhes sobre o corte de R$ 23,6 bilhões no orçamento de 2026, em anúncio feito na sexta-feira (29/5).
A ação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, um documento que analisa as receitas e despesas do governo central para ajudar na decisão de liberar ou conter gastos.
Esta medida é parte do cumprimento da meta de controle das despesas públicas, conhecida como arcabouço fiscal.
Os custos que o governo pode controlar incluem investimentos em infraestrutura, saúde e educação, enquanto despesas obrigatórias são aquelas fixadas por lei, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários.
Do total bloqueado, R$ 4,9 bilhões afetaram emendas parlamentares. O restante foi distribuído entre vários ministérios, incluindo:
- Ministério da Defesa – R$ 4 bilhões;
- Ministério das Cidades – R$ 3,2 bilhões;
- Ministério da Educação – R$ 1,6 bilhão;
- Ministério da Fazenda – R$ 1,2 bilhão;
- Ministério dos Transportes – R$ 1 bilhão;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 545,2 milhões;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 490,1 milhões;
- Ministério das Relações Exteriores – R$ 414,5 milhões;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 365,8 milhões;
- Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 327,8 milhões;
- Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 316,9 milhões;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 294,7 milhões;
- Presidência da República – R$ 279,9 milhões;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 228,7 milhões;
- Ministério da Cultura – R$ 201,9 milhões;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 130,7 milhões;
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará acompanhando a execução do orçamento para garantir o cumprimento dos objetivos fiscais do ano.
Os órgãos têm até 8 de junho para definir quais programas terão recursos bloqueados. Para as emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento são termos diferentes. O contingenciamento está ligado às receitas e o bloqueio às despesas.
- O contingenciamento ocorre quando a arrecadação é menor que o esperado, dificultando o alcance da meta fiscal de superávit.
- O bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias aumentam e o governo precisa cortar gastos, escolhendo quais programas serão afetados.
