O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou oficialmente no Diário Oficial da União a nova regra para os pedágios eletrônicos sem cancelas, chamados de free flow.
Essa nova medida suspende as multas para quem não pagar esse tipo de pedágio por até 200 dias. Se o valor do pedágio for pago dentro desse prazo, a multa será cancelada e os pontos na carteira de motorista não serão computados.
A decisão também vale para motoristas que já tinham multas antes dessa suspensão. Cerca de 3 milhões de multas em estradas federais e estaduais devem ser anuladas.
Atualmente, a multa por não pagar o pedágio custa R$ 195,23 e soma 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo considerada uma infração grave.
O Contran esclareceu que durante o período de 200 dias, essa infração não será registrada, ou seja, não haverá penalização para quem não pagar o pedágio free flow nesse tempo.
Essa ação visa dar tempo para que o sistema free flow seja implementado corretamente e que os motoristas possam se adaptar às novas regras.