O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), manifestou críticas neste sábado (9/5) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria até a análise completa da legislação pela Corte.
A suspensão foi determinada um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), promulgar a lei. Durante coletiva antes do lançamento da chapa do PL em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro qualificou a medida como uma “canetada burocrática” que desconsidera uma decisão do Congresso Nacional.
Segundo o senador, a decisão causa uma instabilidade na democracia, já que representa uma revogação monocrática da vontade da maioria dos representantes do povo. Ele ainda comentou que o país está começando a se acostumar com decisões judiciais como essa, mas que a oposição continuará a se posicionar contra.
Acusações de jogo combinado
Flávio Bolsonaro também afirmou que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado em conjunto com o relator da lei no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele apontou que o ministro chegou a escrever o texto aprovado e teria bloqueado debates no Legislativo que desejavam uma anistia ampla.
O senador sugeriu que o relator manteve contato direto com o ministro durante a tramitação da proposta, recebendo orientações sobre o conteúdo da lei.
Detalhes da suspensão
A decisão anunciada pelo magistrado se refere a um pedido que solicita alteração da pena de uma condenada por envolvimento em atos antidemocráticos, aplicada com base na nova legislação. O ministro justificou a suspensão até que sejam julgadas duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a validade da lei.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8/5) e entrou em vigor após o presidente do Senado publicar o ato, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a proposta que teve o veto derrubado pelo Congresso.
Essa legislação prevê a redução de penas para condenados nos eventos de 8 de Janeiro e beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.