O Departamento de Estado dos Estados Unidos oficializou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo o documento, essas facções cometeram ou tentaram cometer atos que colocam em risco a segurança dos cidadãos norte-americanos, assim como a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
A partir de 5 de junho, a designação das organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) passa a valer. Essa classificação é uma das mais rigorosas da legislação dos EUA.
Impactos da nova classificação
A nova designação amplia os instrumentos legais para que as autoridades norte-americanas possam combater membros, colaboradores e financiadores do PCC e do CV. Anteriormente, essas facções já enfrentavam sanções financeiras por meio da lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Com a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, as consequências ultrapassam o âmbito financeiro. A legislação passa a permitir a responsabilização criminal de pessoas ou empresas que ofereçam apoio material às facções, seja por financiamento, transporte, logística, treinamento ou outros serviços que sustentem suas atividades criminosas.
Além disso, órgãos federais norte-americanos, como o FBI e o Departamento de Justiça, ganham respaldo legal ampliado para conduzir investigações relacionadas ao terrorismo envolvendo essas organizações.
Contexto da decisão
O documento foi assinado em 28 de maio pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e publicado na sexta-feira seguinte. As duas facções são apontadas como os grupos criminosos mais violentos do Brasil, com atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente os interesses de segurança dos Estados Unidos.
