Márcio Honaiser destacou as barreiras sociais que dificultam a inclusão plena das pessoas com epilepsia na sociedade.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a epilepsia como uma deficiência para todos os efeitos legais.
De acordo com o projeto, a epilepsia será considerada deficiência quando apresentar impedimentos duradouros de natureza mental ou neurológica, que, em conjunto com barreiras sociais, limitem a participação completa do indivíduo na sociedade.
O reconhecimento da condição dependerá de uma avaliação biopsicossocial realizada por uma equipe multiprofissional da área da saúde, que analisa o impacto da doença na vida do paciente e a gravidade de suas crises.
O texto aprovado, fruto do relatório do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), unificou medidas presentes no Projeto de Lei 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE), e no Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Segundo Honaiser, a restrição não está apenas na condição neurológica, mas, principalmente, nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais que impedem a participação efetiva dessas pessoas na comunidade.
Essa mudança tem como objetivo assegurar que indivíduos com epilepsia tenham acesso a direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, como reserva de vagas no mercado de trabalho, benefícios sociais e adaptações em ambientes educacionais.
Além disso, o projeto visa garantir maior segurança jurídica, uniformizando decisões judiciais e evitando que pacientes precisem recorrer à Justiça para garantir direitos básicos, como prioridade no atendimento.
O projeto seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.