Franciane Bayer, relatora na comissão, destacou a aprovação de uma proposta importante pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei aprovado torna obrigatório que gestores da educação básica tenham conhecimentos básicos da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa exigência abrangerá cargos ligados à administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
Segundo a nova regra, as equipes de gestão das escolas deverão incluir um profissional que domine Libras, escolhido entre os professores da própria instituição ou contratado especificamente para essa função. O texto inicial do projeto dava prioridade para a contratação de pessoas surdas.
Franciane Bayer justificou a medida afirmando que gestores e profissionais de apoio precisam ser capazes de se comunicar com diversas pessoas – colegas, funcionários, alunos e pais – a maioria dos quais não conhece Libras.
A aprovação dessa proposta representa um avanço significativo no acolhimento e nos serviços educacionais oferecidos aos estudantes surdos, trazendo uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a relatora, até que a Libras se torne uma segunda língua para a população brasileira, o mais prático é contar com o apoio de profissionais que já atuam nas escolas ou que sejam contratados para compor a equipe pedagógica com conhecimentos em Libras.
Além disso, a comprovação do conhecimento básico na Língua Brasileira de Sinais deverá ocorrer antes da contratação ou designação para os cargos, observando também os demais critérios técnicos e pedagógicos dos candidatos.
O próximo passo para que a proposta se transforme em lei é a sua aprovação pelos deputados e senadores.