O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) não pode mais adiar a obrigação de renovar a frota da Viação Marechal, empresa de transporte público que atende diversas regiões do Distrito Federal. Caso a renovação não seja feita, a Secretaria deve aplicar as penalidades previstas no contrato vigente desde 2013. A decisão também prevê punições para os servidores responsáveis pela fiscalização caso não cumpram essa determinação.
A Viação Marechal é responsável pela operação em várias áreas ao sul do Plano Piloto, incluindo bairros como Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga Sul e Ceilândia. Em dezembro de 2025, a frota da empresa contava com 501 veículos, sendo que 159 foram fabricados em 2013 e já ultrapassaram o prazo para uso, que expirou em 2020. No entanto, apesar de 170 ônibus estarem fora do prazo permitido, apenas 23 foram substituídos até o momento.
Em 2021, um decreto legislativo prorrogou a validade dos veículos até 2022, e em anos seguintes a Semob continuou prorrogando repetidamente o prazo para a renovação da frota, com justificativa de garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos aos usuários do transporte coletivo. O Tribunal de Contas estabeleceu abril de 2026 como o prazo final para a substituição dos ônibus antigos.
A Viação Marechal recebe o menor valor de repasse financeiro entre as empresas do Distrito Federal, com cerca de R$ 357 milhões por ano entre 2022 e 2025, e R$ 222 milhões previstos para este ano. A empresa opera milhões de viagens por meio de diferentes tipos de passagens e cartões de transporte.
Relatórios indicam que uma grande parte das linhas da Marechal são atendidas por ônibus que já passaram do prazo de circulação permitido, tendo rodado grandes distâncias. O deputado Max Maciel, autor da representação que motivou a decisão do TCDF, afirmou que o contrato de concessão precisa ser revisto e que a renovação da frota pelas empresas é um compromisso que deve ser cumprido.
A Viação Marechal declarou que aguarda a publicação oficial da decisão para avaliar as medidas necessárias. A empresa informou que tem cumprido os acordos firmados e que a fabricação dos novos ônibus está avançada, com previsão de conclusão até agosto de 2026. Entretanto, não forneceu detalhes sobre a quantidade exata de veículos fora do prazo e em circulação atualmente.