A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou um debate acerca das medidas tomadas pelo governo para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no país.
Durante a audiência pública, participantes expressaram opiniões divergentes sobre os impostos aplicados à exportação de petróleo implementados pelo Executivo.
Representantes do setor criticaram que o aumento do preço do petróleo no mercado internacional já gera uma arrecadação federal superior aos R$ 40 bilhões previstos para subsidiar o diesel e a gasolina. Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), estimou que se o preço do barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o final do ano, o governo arrecadará R$ 45 bilhões a mais do que o previsto, considerando royalties e participações especiais.
Segundo Claudio Fontes Nunes, “O aumento da carga tributária para o setor é injusto e desnecessário, afastando novos investimentos”. Ele ressaltou que a medida diminui a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade no cenário internacional.
Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu o imposto, argumentando que é fundamental para regular a oferta interna de combustíveis e que são medidas regulatórias previstas na Constituição para enfrentar cenários internacionais incertos.
Medidas adotadas pelo governo
Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, destacou as principais ações adotadas: o subsídio de R$ 1,20 por litro no diesel, a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis, o subsídio ao gás de cozinha e a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas.
Ele também afirmou que os aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil foram menores em comparação a outros países impactados pelo conflito internacional. Segundo Edie Andreeto Junior, o diesel registrou um aumento acumulado de 17,7% desde o início da guerra, enquanto a gasolina subiu 5,9%. Em contraste, em outras nações, o diesel teve um aumento de 48% e a gasolina 44%.