A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o ensino domiciliar e seus efeitos para as crianças e suas famílias. O encontro acontecerá às 16h30, em local a ser definido.
O debate foi proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e tem como objetivo abordar a regulamentação nacional do ensino domiciliar.
Entre os temas da audiência estarão:
- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática válida, desde que seja regulada por lei federal;
- O Projeto de Lei 1338/22, que autoriza a educação dos filhos em casa, aprovado pela Câmara e atualmente analisado pelo Senado.
O deputado ressalta que, apesar de existirem casos em que pais foram penalizados por abandono intelectual, mesmo oferecendo uma rotina educativa estruturada para os filhos, é importante analisar a educação domiciliar sob os pilares da liberdade educativa, responsabilidade parental e interesse da criança. Ele destaca que o ensino personalizado pode melhorar a aprendizagem, ao se ajustar ao ritmo e às necessidades individuais de cada aluno.