Ana Paula Lima é a autora do Projeto de Lei 632/26, que visa estabelecer normas para aprimorar o trabalho das enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante o parto, nascimento e período pós-parto no Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é promover a expansão e qualificação dessas profissionais, além de incentivar práticas assistenciais fundamentadas em evidências científicas e recomendações consolidadas.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), “A atenção no período do parto e pós-parto é uma fase crítica para a saúde, influenciando diretamente a redução da mortalidade materna e neonatal e assegurando os direitos das mulheres”.
Apoio e capacitação
Para implementar as ações propostas, deverão ser considerados fatores como:
- O planejamento do Sistema Único de Saúde;
- A oferta e distribuição regional dessas profissionais;
- A infraestrutura disponível nos serviços de saúde de cada região.
Próximas etapas
O projeto seguirá para apreciação conclusiva nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; além da Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.