Nesta quarta-feira (29/4), a Câmara inicia a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, que garante um dia de descanso semanal ao trabalhador.
A instalação da comissão atrasou devido à disputa política pelos cargos de presidente e relator. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP) ocuparão, respectivamente, os cargos de relator e presidente da comissão.
A escolha de Alencar Santana como presidente é vista como um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo com a decisão de priorizar uma PEC que já tramitava na Câmara, em vez do projeto enviado pelo Planalto em abril.
A comissão terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, e terá até 40 sessões para apresentar um relatório. O presidente da Câmara espera que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.
O que a PEC propõe
A PEC resulta da unificação de duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP) de 2025, que tratam da jornada de trabalho.
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão, Leo Prates, já defendeu em 2025 a redução da jornada para 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028, mas este projeto está parado.