Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, que visa obrigar os empregadores a implementar ações para facilitar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente de trabalho. As medidas incluem adaptações nas instalações, treinamentos e nos processos de gestão de pessoal.
Embora pessoas com autismo já estejam contempladas nas cotas de emprego para pessoas com deficiência, esta iniciativa cria regras específicas para garantir sua integração e permanência no mercado de trabalho.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25, do deputado Delegado Caveira (PL-PA), mantém o objetivo original, mas insere as novas regras na lei que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), em vez de modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Rogéria Santos ressaltou que as adaptações no ambiente de trabalho devem ser feitas conforme as necessidades específicas de cada pessoa com autismo. Ela afirmou: “A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com transtorno do espectro autista”.
Atualmente, o percentual de cotas para contratação de pessoas com deficiência varia conforme o tamanho da empresa.
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.