Henderson Pinto sugeriu a realização de uma audiência pública pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, marcada para terça-feira (30), às 14 horas, no plenário 4. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 4588/21, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
O convite para o debate foi feito por Henderson Pinto (União-PA), que destacou que a proposta visa garantir a proteção dos interesses econômicos e legais dos agricultores brasileiros, prevenindo abusos e situações que possam dificultar o desenvolvimento do setor agropecuário.
O deputado ressaltou que os agricultores têm enfrentado problemas como insegurança jurídica, elevação dos custos de produção, dificuldade no acesso a crédito e aumento da judicialização em contratos. Esses desafios comprometem a competitividade do agronegócio, a estabilidade econômica do setor e a continuidade da produção em diversas regiões do país.
Segundo ele, a audiência é uma oportunidade para analisar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, além de reunir opiniões de representantes do setor produtivo e especialistas no assunto.