A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir atendimento integral e multiprofissional a pessoas com síndrome de Down na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto propõe que esse atendimento inclua ações como programas de diagnóstico precoce, seja durante a gestação ou no início da vida, transparência nas opções de tratamento, garantia do direito à assistência completa e a participação da família na definição das estratégias de cuidado.
De acordo com a relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado um substitutivo que aperfeiçoa o texto do Projeto de Lei 438/23, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (Avante-MA), anteriormente discutido na Comissão de Saúde. Essa alteração busca organizar a política de atendimento em diretrizes claras e programáticas, ao invés de listar diretamente as especialidades e serviços obrigatórios.
Laura Carneiro também ressaltou que a proposta será regulamentada posteriormente pelo Executivo, garantindo que os direitos previstos sejam cumpridos conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos, respeitando as limitações orçamentárias.
O projeto segue para análise final e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
