A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento completo e multidisciplinar para pessoas com síndrome de Down.
De acordo com o texto, o atendimento completo deve incluir ações como a realização de diagnósticos precoces durante a gestação ou nos primeiros anos de vida, transparência no tratamento, garantia de atendimento integral e a participação da família na definição das ações de saúde.
A aprovação seguiu a sugestão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou um substitutivo já aceito pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 438/23, criado pelo deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Segundo a relatora, a proposta organiza as políticas de saúde com base em princípios claros e programas definidos, deixando a regulamentação para uma etapa posterior, a ser feita pelo Executivo.
Antes de chegar à Comissão de Finanças e Tributação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.
