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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.086/2025, que torna mais severa a punição para quem altera o sistema de escapamento de veículos para gerar mais barulho.
A proposta foi criada pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) e modifica o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais para reforçar as penalidades.
Conforme o projeto, mexer no escapamento para deixar o som mais alto será considerado uma infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até que seja corrigida a irregularidade. Se a infração for repetida dentro de um ano, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Atualmente, essa ação é vista como uma infração grave. Mas se a lei for aprovada, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação vai aumentar de cinco para sete pontos, e a multa de R$ 195,23 para R$ 293,47.
O texto também prevê que a irregularidade seja informada ao órgão ambiental responsável, para que possa investigar se há crime de poluição sonora. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais ganhará regras específicas para punir a adulteração de escapamentos.
O projeto cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que alerta que ruídos acima de 70 decibéis podem prejudicar a saúde. Escapamentos modificados, principalmente em motos, costumam ultrapassar 100 decibéis, som semelhante ao de tiros.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará passar pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
