A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a contagem do prazo máximo para cumprimento de pena por condenados que estejam foragidos. A sessão está prevista para as 11 horas.
De acordo com o projeto, o chamado prazo da prescrição executória, que determina o limite para o Estado efetivar a pena imposta a um condenado, não será mais calculado com base no tempo remanescente da pena caso o condenado fuja da prisão ou descumpra as condições da liberdade condicional.
A mudança prevê a suspensão dessa contagem até que o condenado seja recapturado ou se apresente para cumprir o período restante da sentença.
Reconhecimento de culturas em documentos
Está em pauta também o PL 3839/23, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), autorizado o uso de símbolos culturais indígenas e tradicionais em fotos para documentos de identificação. Elementos como o cocar indígena e o turbante de povos afro-brasileiros poderão ser utilizados, desde que não comprometam a identificação facial do indivíduo.
Punição para abandono de animais
O Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Pode-SP), propõe a suspensão da habilitação para dirigir ou pilotar por um período de 12 meses para aqueles que abandonarem animais em vias públicas ou corpos d’água utilizando veículos terrestres ou aquáticos.
A proposta, que inclui substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG), estende a punição também para condutores de embarcações, promovendo alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na legislação de segurança do tráfego aquaviário.
Origem do movimento hip hop
O autor do projeto ressalta que o movimento hip hop surgiu na década de 1970 nas comunidades periféricas afro-americanas e latinas em Nova York, especialmente no bairro do Bronx.