A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), ligada ao Ministério da Saúde, publicou em 6 de abril uma resolução que permite a criação de 12 novos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil. Esses comitês têm a função de garantir que as pesquisas envolvendo seres humanos sejam conduzidas de forma ética, protegendo os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes.
Com essa medida, o país passa a contar com 915 CEPs ativos, ampliando o alcance do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) em várias regiões e instituições. Isso proporciona um acesso mais justo à análise ética dos estudos e fortalece a capacidade operacional dos comitês, conforme explicou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas.
“Ao reconhecer oficialmente os CEPs como instâncias essenciais para a proteção ética, a Inaep demonstra a maturidade e responsabilidade do sistema regulatório brasileiro. Assim, o Brasil melhora sua posição internacional, mostrando que pode enfrentar os desafios científicos atuais com rigor e dedicação, sempre valorizando a integridade humana”, destacou Meiruze Freitas.
Os membros dos comitês são os responsáveis por analisar previamente os estudos com seres humanos. Além disso, eles promovem o avanço técnico-científico, asseguram independência, transparência e publicidade nos processos, garantem rapidez e eficiência na análise e na emissão dos pareceres, incentivam o controle social com a participação de representantes dos envolvidos nas pesquisas e zelam pelo respeito às boas práticas clínicas.
A resolução representa um avanço na implementação das novas regras para ética em pesquisas com seres humanos no Sinep, definindo as funções dos CEPs e organizando-os em dois grupos: os credenciados, para estudos de menor risco, e os acreditados, para todos os níveis de risco. Essa medida também contribui para fortalecer a rede responsável pela análise ética das pesquisas no Brasil.