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UTIGate: Justiça decidirá se afasta os envolvidos dos mandatos na Câmara

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Ministério Público do DF propõe ação penal contra cinco deputados por terem pedido propina em troca da aprovação de emenda que favoreceu prestadoras de serviços de saúde

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Como desfecho da primeira etapa da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou à conclusão de que houve um esquema criminoso para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, comandado por quatro dos cinco integrantes da Mesa Diretora até agosto deste ano. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, apresentou ontem, ao Tribunal de Justiça do DF, denúncia por corrupção passiva contra os cinco distritais investigados no episódio: Celina Leão (PPS), Júlio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), que estavam à frente da Casa, e Cristiano Araújo (PSD), citado como intermediário da cobrança de propina. As investigações continuam. Agora, o Ministério Público apura se houve, de fato, o pagamento de dinheiro e quem participou do suborno. Empresários, servidores e outros personagens são os alvos.

Para evitar o que o Ministério Público considera uma possível blindagem contra essas novas etapas da investigação, a ação penal teve como complemento um pedido de afastamento dos parlamentares de seus respectivos mandatos, até o julgamento de todas as acusações. Se isso ocorrer, a bancada envolvida no escândalo, que ficou conhecido como UTIGate, dificilmente voltará a seus gabinetes na Câmara Legislativa nesta legislatura. A Justiça deverá decidir a medida cautelar. Mas uma decisão final deve ficar sob a responsabilidade do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

Na denúncia, o Ministério Público aponta que os cinco deputados pediram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Assad, para aprovar emendas destinadas a reformas de escolas. Como a proposta não foi para a frente, os deputados mudaram a estratégia e passaram a exigir dinheiro de prestadoras de serviços de UTI. O deputado Cristiano Araújo é apontado como o operador dessa negociação. No telefone dele, apreendido durante a busca e apreensão nos gabinetes e residências dos investigados, promotores e policiais civis encontraram uma suposta contabilidade da propina. Os registros foram feitos no aplicativo Bloco de Notas do iPhone de Cristiano. Ao lado de valores, o deputado anotou, segundo o MP, as iniciais de colegas que seriam beneficiados com o esquema criminoso.

Pela contabilidade, de 11 de fevereiro, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL), R$ 50 mil para Bispo Renato (BR), R$ 50 mil para Júlio César (JC), R$ 20 mil para o então secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Valério Neves (V) e outros R$ 25 mil para Ricardo Cardoso dos Santos (RS), presidente do Fundo de Saúde. O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes do grupo. Há ainda as iniciais SJ e FT, não identificados pelos investigadores.

Num dos registros, Cristiano também faz anotações sobre valores com respectivas destinações. Ao lado de UTI, aparece o registro de R$ 3 milhões. Ao tema publicidade, ele associa o montante de R$ 105 mil. As referências reforçam o depoimento do presidente da Asbraco. Luiz Assad disse ao Ministério Público que a negociação envolveria cerca de 10% do montante liberado pelo GDF em pagamentos de dívidas atrasadas, em decorrência da aprovação da emenda de autoria da Mesa Diretora. O montante aprovado foi de R$ 30 milhões.

Gravações

Além dos cinco distritais, o MP denunciou Valério Neves, Ricardo Cardoso dos Santos e Alexandre Braga Cerqueira, então secretário-executivo da 3ª Secretaria, ligado ao deputado Bispo Renato. O processo foi distribuído ao desembargador José Divino, relator do caso no TJDF. Para o Ministério Público, provas colhidas no curso da investigação, em depoimentos e em materiais apreendidos reforçaram as suspeitas que vieram à tona com as gravações realizadas pela deputada Liliane Roriz (PTB).

A filha do ex-governador Joaquim Roriz registrou dois diálogos com a então presidente da Câmara, Celina Leão, e uma conversa com Valério Neves. Ao contrário do que muita gente especula, Liliane não fez delação premiada, segundo os responsáveis pela Drácon. Ela é considerada, até o momento, uma importante testemunha. “Existem elementos de prova contundentes da prática dos crimes imputados aos réus, de corrupção passiva, elementos de prova que corroboram e confirmam aquelas gravações entregues pela deputada Liliane Roriz de que houve a solicitação de vantagem indevida para que houvesse a destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa”, afirmou o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Clayton Germano.

Investigação

Outros deputados também podem cair na Operação Drácon. O Ministério Público apura ainda a liberação de outras emendas aprovadas pela Câmara Legislativa, no mesmo modus operandi do esquema relacionado a empresas de UTI. São remanejamentos orçamentários aprovados para favorecer credores do Executivo em detrimento da ordem de pagamentos estabelecida por lei. O MP conseguiu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico de diversos investigados. Esses dados ainda não foram liberados. Ao pedir o afastamento dos distritais denunciados, o MP alega que a medida preserva a “dignidade” da Câmara Legislativa.

Linha do tempo

17 de agosto 

Liliane Roriz renuncia à vice-presidência da Câmara Legislativa e entrega gravações relativas a deputados distritais ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grampos revelam um suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante cobrança de propina. O conchavo seria integrado por Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PRB) e Cristiano Araújo (PSD).

23 de agosto 

Polícia Civil e MPDFT deflagram a operação Drácon. A ação investiga as denúncias oferecidas por Liliane Roriz (PTB). O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) afasta da Mesa Diretora os distritais citados nos áudios da caçula de Roriz.

2 de setembro 

A Polícia Civil volta à Câmara Legislativa. Dessa vez, para apurar a possibilidade de destruição ou alteração de evidências referentes ao caso. A ação foi motivada pelas acusações de Chico Vigilante (PT). O distrital declarou que um servidor da Câmara Legislativa o informou sobre retiradas de provas do Legislativo.

17 de outubro 

O MPDFT deflagra a terceira etapa da operação da Drácon. Essa vertente investiga a destruição de provas por Sandro Vieira, ex-braço-direito de Celina Leão, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-secretário executivo da 3ª Secretaria, cuja titularidade pertence a Bispo Renato Andrade.

18 de outubro 

O Conselho Especial do TJDFT autoriza a volta de três parlamentares à Mesa Diretora: Raimundo Ribeiro, Julio Cesar e Bispo Renato. O retorno de Celina Leão, entretanto, é vedado.

21 de novembro 

O MPDFT denuncia, por corrupção passiva, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Julio Cesar, Bispo Renato e Cristiano Araújo; o ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos; o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso; e o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira.

A defesa dos envolvidos

Os envolvidos no caso UTIgate negam as acusações. Em nota, a presidente da Câmara Legislativa afastada por decisão judicial, Celina Leão (PPS), alegou que não se manifestaria, porque não teve acesso aos autos. O 1º Secretário da Casa, Raimundo Ribeiro (PPS), declarou que “não existe nenhum elemento, por menor que seja, que indique a sua participação em quaisquer irregularidades”. A defesa do deputado distrital Julio Cesar (PRB), 2º secretário do Legislativo local, mostrou-se impossibilitada de realizar comentários acerca da denúncia. Porém, alegou que, ao oferecer a denúncia, o MPDFT “ignorou o fato de que a investigação, cada vez mais, demonstrava a fragilidade e o absurdo das acusações feitas por Liliane Roriz (PTB)”.

A defesa de Bispo Renato Andrade (PR) também afirmou não ter acesso aos autos. Entretanto, apontou que, com a medida, o “Ministério Público do DF quer constranger o Poder Judiciário local, posto que o Tribunal de Justiça do DF permitiu a volta dos secretários da Mesa Diretora à Câmara Legislativa”. O advogado se referiu à decisão do Conselho Especial do TJDFT, que, em 18 de outubro, autorizou, por 11 votos a 10, o retorno de Raimundo Ribeiro (PPS) à 1ª secretaria. O benefício estendeu-se a Julio Cesar e Bispo Renato Andrade. Na oportunidade, o Judiciário manteve o distanciamento de Celina Leão, por 11 a 9. O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) alegou, em nota, que a denúncia é totalmente infundada e será contestada na Justiça. O parlamentar acrescentou que “a acusação não significa condenação e, sim, o início de um processo, que deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”.

O ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos, responsável pela liberação da emenda de R$ 30 milhões aos hospitais particulares, afirmou que o advogado responsável pelo caso ainda não teve acesso aos autos. Portanto, não se manifestaria sobre a denúncia. O ex-secretário geral da Mesa Diretora Valério Campos não atendeu às ligações do Correio. A equipe de reportagem não conseguiu contanto com o ex-secretário executivo da 3ª Secretaria Alexandre Braga Cerqueira, apontado pelo MPDFT como emissário de propina.

            Fonte: Correio Braziliense
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Notícias DF

Unidades do Detran passam a funcionar com 70% dos servidores

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Instrução publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10) autoriza o revezamento de servidores no trabalho presencial e o teletrabalho aos servidores que se enquadrem nos grupos de risco

(crédito: Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

Os funcionários das unidades administrativas internas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) podem retornar ao regime presencial de trabalho. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10), o percentual presencial mínimo é de 70% dos servidores. A medida vale para funcionários, estagiários e colaboradores da autarquia.

Segundo o Detran, as unidades implementaram os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e retorno gradual começou em 1º de junho.

A instrução da autarquia autoriza o revezamento de servidores no ambiente presencial, alternando-se
em turnos ou dias. Além disso, o teletrabalho pode ser mantido para servidores que se enquadrem nos grupos de risco para a covid-19. Estes deverão preencher um formulário de autodeclaração e, no prazo de 10 dias, entregar ao Núcleo de Qualidade de Vida a comprovação médica que ateste a condição declarada.

Os servidores que permanecerem em regime de teletrabalho deverão continuar a anexar semanalmente relatório de suas atividades.

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Aconteceu

Empresa fundada por ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

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A Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner, venceu licitação de R$ 8,999 milhões na Postal Saúde, subsidiária dos Correios que opera planos privados de saúde.

A empresa, hoje em nome da filha de Cristina, Bruna Boner Leo Silva, será contratada para serviços de computação em nuvem por três anos.

A Globalweb ficou em segundo lugar no pregão eletrônico da licitação, mas a primeira colocada, com preço 1 centavo mais barato, foi desclassificada por critérios técnicos.

A empresa é investigada no Tribunal de Contas da União por contratos e aditivos de R$ 218 milhões firmados durante o governo de Jair Bolsonaro.

Cristina Boner é ex-mulher de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.

Fonte: O Antagonista

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Brasil

Moro pede ao STF depoimento presencial de Jair Bolsonaro

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Ex-ministro Sergio Moro

Ex-ministro da Justiça quer manter o entendimento do ministro Celso de Mello

O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da corte, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

Os advogados do ex-juiz da Lava Jato citam precedentes anteriores da corte e falam ainda em ‘equidade de posições’ entre ouvidos nas investigações, levando em consideração que Moro prestou depoimento presencialmente na Polícia Federal no âmbito das apurações.

A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello. O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido. O tema chegou a ter impasses durante a licença médica de Celso, tendo o vice-decano, Marco Aurélio Mello, suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decidisse sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.

Após antecipar seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e, nesta segunda, 5, pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal. Existe uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira, 07, devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro. Auxiliares de Fux afirmam que seria difícil o presidente recusar este “último pedido” do decano do tribunal.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Moro rebateram o principal argumento da AGU no pedido para que Bolsonaro fosse ouvido por escrito – o precedente do ex-presidente Michel Temer, que depôs por escrito em inquéritos em que era investigado por decisão dos ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No entanto, os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-vice de Dilma. Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.

Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’. Isso porque, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.

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Brasil

“Russomano é amigo e estou pronto a ajudá-lo”, diz Bolsonaro

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Presidente anunciou publicamente que apoiará candidato do Republicanos

Apesar de dizer inicialmente que não apoiaria qualquer nome para as eleições municipais de 2020, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar ativamente no pleito e anunciou publicamente que o primeiro nome a receber seu apoio no pleito deste ano será o candidato do Republicanos para a Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano.

Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Congonhas, Bolsonaro disse que Russomano é “amigo de longa data” e que está pronto para ajudá-lo na disputa pelo comando do Executivo municipal da capital paulista.

– Não pretendia entrar nas decisões de eleições municipais, mas Russomano é um amigo de velha data e estou pronto para ajudá-lo no que for preciso – disse.

Russomano, que esteve no Aeroporto de Congonhas para receber o presidente da República, falou sobre o que ele chamou de “frente” para combater o presidente da República e ressaltou que qualquer articulação contra o líder do Executivo federal “não vai dar em absolutamente nada”.

– O que é triste é eles terem armado uma frente para combater o presidente Bolsonaro, usando a prefeitura inclusive, para fazer esse tipo de coisa. Não é assim que se faz política. Então, essa frente que eles estão criando aí, para combater o presidente Bolsonaro, não vai dar em absolutamente nada, pode ter certeza – completou.

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Brasil

SP envia à Anvisa documento para registrar vacina, diz Doria

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Governo do Estado acelera o processo de registro da CoronaVac, que está em sua última etapa de testagem

O governo do Estado de São Paulo enviou documentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro da potencial vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, disse nesta sexta-feira o governador do Estado, João Doria (PSDB).

“O governo do Estado de São Paulo registrou na Anvisa documentação da vacina CoronaVac para a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e obtenção do seu registro. A Anvisa recebeu através da plataforma digital, criada para agilizar o procedimento de registro das vacinas, não apenas da CoronaVac”, disse Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“O objetivo é tornar o mais rápido possível, dentro das normas científicas e do protocolo da Anvisa, o processo de registro da CoronaVac, uma das vacinas mais promissoras na sua última etapa de testagem em todo o mundo”, acrescentou.

 

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Hoje é

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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