O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro devido a irregularidades nas eleições de 2022 no Rio de Janeiro. A decisão não esclarece se a escolha do próximo governador será por eleição direta ou indireta, questão atualmente discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento destaca que Cláudio Castro renunciou ao cargo antes do julgamento, evitando a cassação do mandato. A condenação se baseia no uso indevido da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), utilizada para distribuir recursos públicos de forma opaca, buscando apoio político.
As irregularidades principais apontadas são: desvio institucional e orçamentário, com aumento significativo dos recursos da Ceperj; contratações sem processo seletivo, incluindo pagamentos irregulares em espécie; utilização de programas sociais para promoção política; e pressão sobre contratados para atuarem como cabos eleitorais.
O TSE identificou abuso de poder político e econômico devido à falta de transparência nas ações e nos pagamentos realizados. Além da inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, também foram punidos o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
O processo segue para o Ministério Público para investigação de possíveis responsabilidades civis e penais relacionadas ao desvio de finalidade administrativa.
Impasso na sucessão do governo do Rio de Janeiro
O acórdão foi publicado em meio a um impasse na sucessão do governo do Rio de Janeiro, que já dura um mês. Cláudio Castro renunciou para tentar disputar o Senado, mas sua saída gerou dupla vacância no Executivo, já que não havia vice-governador.
O STF suspendeu a análise do caso, aguardando a publicação do acórdão do TSE. O debate atual é se a escolha do novo governador será feita por eleições diretas ou indiretas. Ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia são favoráveis a eleições indiretas, enquanto Cristiano Zanin defende eleições diretas.
Até o momento, não há data para a retomada do julgamento. A presidência do estado está sendo exercida provisoriamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.