A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira o fim da lei de anistia que previa a libertação de pessoas presas por motivos políticos no país.
Durante declaração no Palácio de Miraflores, transmitida pela TV estatal, Delcy Rodríguez informou que a lei foi encerrada e que casos pendentes poderão ser tratados por outras formas institucionais. Segundo ela, há outros caminhos para análise desses processos, como o Programa de Convivência Democrática e Paz, e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal.
A lei de anistia havia sido aprovada em fevereiro pela Assembleia Nacional e visava a libertação de centenas de pessoas investigadas ou condenadas em quase três décadas de governo chavista.
A iniciativa ganhou força após a prisão do líder chavista Nicolás Maduro em uma ação militar dos Estados Unidos no início de janeiro.
Desde sua aprovação, a lei recebeu críticas de organizações de direitos humanos e da oposição por limitar seu alcance. Embora o texto abrangesse o período entre 1999 e 2026, a aplicação ficou restrita a casos específicos de crise política, excluindo ações militares e acusações mais graves.
A organização Foro Penal afirmou que muitas pessoas detidas não foram beneficiadas pela anistia, destacando que apenas parte das libertações recentes ocorreu devido a essa medida.
O deputado Jorge Arreaza, genro do ex-presidente Hugo Chávez, disse que mais de 8 mil pessoas foram liberadas ou tiveram medidas cautelares revogadas desde a implementação da lei, número contestado por entidades independentes.
Divergências sobre resultados
Dados do Foro Penal indicam números mais baixos, apontando que desde janeiro de 2026 ocorreram 768 libertações de presos políticos, sendo apenas 186 diretamente ligadas à anistia.
Para o vice-presidente do Foro Penal, Gonzalo Himiob, a falta de transparência dificulta a checagem dos dados oficiais. Já o diretor Alfredo Romero afirmou que a lei funcionou como um “filtro” que atrasou a liberação dos detidos.
Líderes da oposição também criticaram a medida. O ex-deputado Juan Pablo Guanipa classificou a lei como incompleta e defendeu que a libertação de presos políticos depende mais da vontade política do que de instrumentos legais.
Ele também pediu ações mais amplas, como o retorno de exilados e a realização de eleições que restabeleçam a democracia no país.