A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), divulgou uma nota nesta quinta-feira (23/4) em resposta às declarações feitas pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A magistrada expressou insatisfação com a limitação de verbas adicionais, conhecidas como penduricalhos, alegando que isso colocaria os juízes em um “regime de escravidão”.
Na nota, a OAB-PA reconheceu a trajetória da desembargadora no sistema judiciário do Pará, mas considerou infeliz a comparação feita por ela entre a redução dos penduricalhos e um regime de escravidão.
A entidade destacou que declarações como essa podem transmitir a impressão de que os magistrados estão distantes da realidade financeira enfrentada pela maioria dos brasileiros. A OAB-PA ressaltou ainda que, apesar da importância e reconhecimento da função da magistratura, é fundamental ter sensibilidade diante do contexto econômico e social do país.
Eva do Amaral Coelho recebeu, em março, uma remuneração bruta de R$ 117,8 mil do TJPA, o que corresponde a um salário líquido aproximado de R$ 91,2 mil. Durante uma sessão realizada em 9 de abril, a desembargadora relatou conhecer colegas que enfrentam dificuldades financeiras após o corte das verbas adicionais, mencionando inclusive relatos de magistrados que deixaram de pagar consultas médicas e medicamentos.
Ela afirmou ainda que a pressão sobre os juízes é grande e alertou que, assim que a situação financeira se agravar, poderão acabar trabalhando em condições análogas às de funcionários submetidos a regimes injustos.
A OAB-PA avaliou que o modo como a magistrada se manifestou banalizou assuntos delicados e importantes, como o combate ao trabalho em condições degradantes, e que isso exige responsabilidade e cuidado no debate público.