PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
Um relatório que justificou a proposta de uma nova tarifa de 25% sobre produtos do Brasil reforça o apoio do governo de Donald Trump às grandes empresas de tecnologia, segundo advogados e lobistas americanos ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Especialistas afirmam que o presidente americano usou uma estratégia semelhante para combater normas europeias que buscavam conter a desinformação nas redes sociais. Essas regras da Europa são parecidas com medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula que visam controlar o conteúdo nas plataformas digitais.
O relatório, escrito pelo embaixador Jamieson Greer, citou a decisão do STF que declarou parte do Marco Civil da Internet de 2014 inconstitucional, especialmente a exigência de ordem judicial para responsabilizar as plataformas. Essa decisão aumentará os custos para empresas como Meta (dona do Instagram e Facebook), Google (YouTube) e X, de Elon Musk, relacionados à moderação de conteúdos.
De acordo com Greer, essa decisão trará um aumento na remoção de conteúdos pelas plataformas americanas. Ele destacou que os relatórios da Meta mostram que, entre julho e dezembro de 2025, o Brasil pediu a restrição de mais conteúdos do que em qualquer período desde 2016, com cerca de 9.800 itens removidos por ordens judiciais locais.
O documento também destacou punições sofridas por empresas americanas que se recusaram a censurar usuários dos EUA, citando o X, de Elon Musk, que esteve suspenso entre agosto e outubro de 2024, e a plataforma Rumble, que está fora do ar no Brasil desde 2025. A Rumble é conhecida por uma política de moderação mínima.
A administração de Donald Trump está aplicando no Brasil uma tática semelhante à que usou na Europa para evitar regras mais rígidas para as grandes empresas tecnológicas americanas, de acordo com a ex-diretora de políticas públicas do Facebook, Katie Harbath.
Harbath afirmou: “Trump fez o mesmo contra o Ato de Serviços Digitais (DSA) europeu”. O DSA exige medidas rigorosas de transparência e controle de riscos das grandes empresas de tecnologia, com multas que podem chegar a 6% do faturamento mundial das empresas, visando combater o discurso de ódio e informações falsas.
No final de 2025, o Departamento de Estado dos EUA orientou diplomatas americanos na Europa a liderarem uma campanha contra a aplicação do DSA, alegando que essas regras violam a liberdade de expressão e impõem custos excessivos às empresas dos EUA.
Assim como no Brasil, o governo de Trump ameaçou impor tarifas adicionais sobre produtos europeus e restrições na venda de tecnologias americanas, caso a União Europeia mantivesse as multas e medidas que considera discriminatórias contra as empresas americanas.
Harbath destacou que a situação no Brasil é mais complicada devido às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra aliados de Trump. Moraes aplicou penalidades a empresas de Elon Musk e à Rumble, cuja principal acionista é o império de criptomoedas Tether. A equipe de Trump inclui pessoas que tiveram parcerias com a Tether, como Howard Lutnick, atual secretário de Comércio dos EUA.
Pedro Henrique Ramos, diretor executivo do centro de pesquisa Reglab, comentou que o relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA elevou para o plano do comércio internacional um debate que, no Brasil, era visto como responsabilidade das plataformas e uma questão de liberdade de expressão.
Para Ramos, o governo americano acredita que as decisões do Supremo aumentam a insegurança regulatória. O exemplo é a inconstitucionalidade parcial do Marco Civil da Internet.
Além disso, ele considera que a recente ampliação das atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na moderação de conteúdo pelo governo pode ter intensificado a percepção de risco para as empresas.
A professora de direito da Universidade de Stanford, Daphne Keller, afirmou que a lei americana pode ver as exigências judiciais e regulatórias como distorções competitivas, destacando que ordens para cumprir normas inexistentes em outros países, ou suspender atividades como no caso do X, têm impacto direto no negócio e no preço das ações.
