O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu suspender uma liminar que impedia a venda da Gleba A, localizada na Serrinha do Paranoá. A suspensão da liminar, que foi concedida após o pedido do Distrito Federal, vai continuar até que haja uma decisão final no processo.
A liminar bloqueava a venda, uso ou concessão da área e havia sido emitida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, dentro de uma ação popular. O Distrito Federal alegou que essa decisão causava problemas graves à administração pública e afetava negativamente a economia local, impedindo o uso de um recurso importante para enfrentar problemas financeiros do Banco de Brasília (BRB).
O desembargador responsável pelo caso explicou que a suspensão da liminar não analisa o mérito da ação, mas busca evitar maiores danos à administração e economia. Ele reforçou que a área, embora protegida ambientalmente, permite ocupação urbana dentro das regras vigentes, e que a legislação não mudou as normas ambientais da região, apenas a forma como ela pode ser usada administrativamente.
Manter a liminar poderia prejudicar ainda mais a estabilidade financeira do BRB e impedir ações legais para resolver a crise da instituição. A decisão do TJDFT ainda pode ser contestada por recursos, e o caso segue em tramitação no processo eletrônico do Tribunal.