O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 6, encerrar o processo que investigava a cobrança de cerca de 20 bilhões de reais embutidos na conta de energia dos consumidores. Este valor corresponde à remuneração pelo investimento das empresas que transmitem energia elétrica.
Se o TCU tivesse revertido o critério atual, poderia haver a necessidade de devolver valores já pagos pelos consumidores. A discussão envolve um total de 62,2 bilhões de reais, considerando valores de junho de 2017, pagos às empresas que possuem linhas de transmissão em operação desde antes de maio de 2000.
Até o momento, mais de 70% desse valor já foi pago, e o restante será quitado até 2028 ao longo dos próximos reajustes tarifários. Esse pagamento é uma compensação pelos investimentos feitos que ainda não foram totalmente recuperados pelas empresas.
O cálculo usado para definir esse valor baseou-se em uma regra do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016. Dos 62,2 bilhões, cerca de 20 bilhões são referentes à remuneração pela aplicação de capital próprio, conhecida como “ke”. A área técnica do TCU questionou esse critério e chegou a sugerir sua eliminação.
O relator do processo, ex-ministro Aroldo Cedraz, concordou com essa avaliação e indicou a possibilidade de anular os atos baseados na portaria do MME. No entanto, o ministro Benjamin Zymler discordou e reconheceu a legalidade dessa norma.
Por fim, o ministro Bruno Dantas defendeu o arquivamento do processo, evitando uma decisão sobre o mérito da questão, posição que prevaleceu. Ele destacou que, apesar do processo ter demorado cerca de 10 anos, os consumidores já pagaram mais de 80% do valor total de indenizações e restam apenas cerca de 11 bilhões para serem pagos gradualmente.
A remuneração “ke” é a taxa mínima de retorno esperada por quem investe seus próprios recursos e assume o risco do empreendimento. A equipe técnica do TCU considerou inadequado usar essa taxa para atualizar os valores devidos, sugerindo a aplicação do WACC, que é o custo médio ponderado de capital.