A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.733/2021, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova regra determina que a Anatel deve priorizar compromissos que beneficiem a coletividade quando autorizar o uso de radiofrequência para telefonia celular e internet móvel.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que substitui a proposta original da ex-senadora Nilda Gondim. Diferente da versão inicial, que exigia cobertura obrigatória em áreas rurais desassistidas, o relator retirou essa condição para evitar dificuldades na aplicação dos investimentos.
“A tecnologia muda rápido, e o objetivo de cobrir o campo pode ser alcançado sem uma regra rígida que prejudique os investimentos,” explicou Mourão.
Segundo o projeto, os compromissos para o uso das frequências devem representar ao menos 90% do valor mínimo previsto em licitação. Essa medida visa garantir que as licitações não sejam apenas para arrecadar dinheiro, mas para direcionar investimentos em serviços móveis de qualidade.
Para o relator, esses compromissos são essenciais para ampliar a conectividade no país, alcançando áreas de difícil acesso ou com menor atração econômica. Isso facilita o acesso à comunicação, à informação, à educação, à saúde, ao entretenimento, ao trabalho remoto, ao consumo e a serviços públicos inteligentes.
O substitutivo também formaliza em lei uma prática já adotada pela Anatel nas licitações, onde as operadoras vencedoras assumem obrigações de cobertura.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na comissão e, se aprovado sem recurso, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.