A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças. Com isso, ele se torna réu e terá que responder a um processo onde serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e analisados os fatos antes do julgamento.
A defesa do desembargador, liderada pelo criminalista Átila Machado, nega as acusações e classificou a denúncia como um absurdo, afirmando que Ivo de Almeida nunca vendeu decisões judiciais.
Ivo de Almeida está afastado do cargo desde junho de 2024, quando a Polícia Federal realizou a Operação Churrascada, que incluiu buscas em sua casa e gabinete, e apreendeu R$ 170 mil em dinheiro.
Na análise da denúncia, o relator Og Fernandes destacou quatro pontos principais: atuação em favor de policiais em processos, participação em grupo criminoso para negociação de decisões, casos de corrupção no tribunal e indícios de lavagem de dinheiro através de depósitos divididos.
Segundo o ministro, há elementos que indicam envolvimento do desembargador em favorecimento ilegal, recebimento de benefícios e organização para venda de decisões judiciais.
Em 6 de março, o relator votou para aceitar a denúncia pelos crimes de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de manter o afastamento do magistrado.
Investigação sobre ‘rachadinha’
Em agosto de 2025, a PGR encerrou a investigação sobre a suspeita de ‘rachadinha’ no gabinete de Ivo de Almeida. Além do desembargador, foram investigados a assistente jurídica Silvia Rodrigues e o chefe de seção judiciária Marcos Alberto Ferreira Ortiz, que fizeram transferências fracionadas para a conta do magistrado.
Conforme a Polícia Federal, Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil desses servidores entre 2016 e 2022.
Operação Churrascada
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal ajudaram a montar o esquema. Nelas, expressões como “carnes”, “picanha”, “chefe da oficina” e “churrasco” eram usadas como códigos para falar do desembargador, dando nome à operação.
Os investigadores notaram que as datas dessas conversas coincidem com os plantões do magistrado.
Em uma mensagem de 2019, Wellington Pires da Silva pergunta ao advogado Luiz Pires Moraes Neto se há outro desembargador envolvido, além de Ivo de Almeida.
Os dois, apontados como integrantes do grupo criminoso, foram denunciados em 2025 pela Procuradoria.
Em outra conversa, o advogado menciona pagamentos entre 80 e 100 mil para habeas corpus, explicando a estratégia para libertar um detido até o julgamento do recurso.
Em 2022, o desembargador orienta um interlocutor a procurar Wilson Vital, que também foi denunciado pela PGR e seria um intermediário no esquema.
Segundo a Procuradoria, esses diálogos mostram que o magistrado sabia e participava das negociações ilegais.
O celular usado para enviar as mensagens foi apreendido na casa de Ivo de Almeida, mas não era dele, e sim de Valmi Lacerda Sampaio, já falecido, que seria braço direito do desembargador. O enteado de Valmi, Wilson Vital de Menezes Júnior, assumiu o papel de intermediário das vendas de decisões pelo desembargador.
Estadão Conteúdo