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Senadores da Rede vão ao STF pedir impeachment do ministro Ricardo Salles

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No entendimento dos senadores, ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função

Salles: senadores da Rede querem o impeachment do ministro do Meio Ambiente (Gilberto Soares/MMA/Flickr)

Brasília — Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vão protocolar nesta quinta-feira, 22, um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No entendimento dos senadores, o ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função, ao perseguir agentes públicos.

O ministro foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o momento.

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Bolsonaro vai escolher nomes alinhados ao governo para agências

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O presidente Jair Bolsonaro diz que seguirá critérios técnicos no preenchimento de vagas nos órgãos, mas deixa claro que não escolherá quem diverge da agenda do Executivo. Ele terá de fazer 23 indicações até o fim deste ano

Intenção é de que integrantes de agências tenham perfil similar ao do diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres: veto ao cultivo de maconha para fins medicinais
(foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

O presidente Jair Bolsonaro terá 23 indicações a fazer até o fim de 2020 em agências reguladoras — conforme o Correio antecipou no último sábado — e promete obedecer critérios técnicos no preenchimento das vagas. O objetivo é evitar órgãos com um “perfil complicador”, de empecilho ao desenvolvimento. Ele destacou que as agências são “importantes”, “autônomas”, mas não “soberanas”, deixando claro que pautará as escolhas dos nomes por perfis que respeitem não apenas a liberdade econômica, mas, também, a agenda moral, de valores e costumes.

A postura de Bolsonaro ficou clara ao fazer menção à escolha do médico Antônio Barra Torres, contra-almirante da Marinha, para o cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Aprovado em julho do ano passado pelo Senado, ele teve atuação direta na decisão da agência que avalizou, com restrições, a liberação da venda em farmácias de produtos cuja composição tem canabidiol, substância química encontrada na cannabis sativa, a maconha.

Os medicamentos com canabidiol estão liberados para uso medicinal, porém o cultivo de maconha para fins medicinais, não. A proposta foi arquivada pela Anvisa por três votos a um. Torres foi um dos que votaram favoravelmente pelo arquivamento. Dessa forma, fabricantes que quiserem se inserir no mercado precisarão importar o extrato da planta, o que torna mais caros os produtos comercializados no país. Para Bolsonaro, contudo, é a medida ideal.

O presidente disse que não é contra o tratamento via canabidiol. “Mas não da forma como queriam fazer por lá”, afirmou, em referência à rejeição do cultivo da maconha para fins medicinais. “Então, ele (Torres) ajudou e muito, de modo que o placar final foi três a um contra o que podia ser o plantio de maconha no Brasil”, ressaltou. O perfil na Anvisa é o almejado por ele em outras reguladoras. “Tenho conversado com alguns integrantes da atual agência, está sendo muito boa a conversa, em especial a Anvisa, e, lógico, as 20 e poucas indicações deste ano seguirão o critério técnico”, avisou.

Impactos

As agências passam “despercebidas” perante a sociedade, mas suas decisões, “em grande parte”, podem causar impactos à vida dos cidadãos, ponderou Bolsonaro. Ele citou, como exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No órgão, há um debate sobre a taxação da energia solar. Na semana passada, o chefe do Executivo conversou sobre o assunto com um dos diretores da reguladora e relator da proposta, Rodrigo Limp Nascimento, reforçando sua absoluta contrariedade em tarifar. “Tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não são aquelas que interessam ao povo brasileiro. Povo, esse, ao qual devemos lealdade”, destacou.

O comandante do Planalto sinalizou que, 30 dias antes de vencer o prazo para as indicações, ele costuma se debruçar sobre a escolha. “Eu não conheço gente para indicar, eu tenho que procurar a pessoa. (Preciso) indicar pessoas que queiram, realmente, assumir esse compromisso, porque as agências mexem, algumas, com centenas de bilhões de reais”, sustentou. A Anvisa, frisou, é uma delas. Para ele, o órgão não pode protelar por muito tempo a “liberação das pautas que interessam à sociedade”.

Entre essas pautas está a regulamentação de um tratamento experimental para pessoas que sofrem fratura séria. “Tem um médico que já fez uma prova fora do Brasil, um cidadão que se acidentou e teve fratura da cervical. Então, se for esse tratamento iniciado até o quarto dia, ele pode ser uma pessoa normal em um ano e pouco. Isso está parado na Anvisa. Eu, por exemplo, vamos supor, se eu sofrer um acidente, agora, eu quero esse produto”, disse, sem citar o nome do procedimento.

Pílula contra câncer

Outra crítica de Bolsonaro à Anvisa é referente ao uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o câncer”. Ele lembrou que, enquanto deputado federal, aprovou a matéria em “tempo recorde”, mas lamentou que a agência entrou com processo e ganhou uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o uso. “A mesma fosfo é feita nos Estados Unidos e vem para cá como complemento, suplemento alimentar. Tem certas coisas que não dá para esperar”, criticou.

O governo e as agências, defendeu o chefe do Executivo, precisam garantir que cada cidadão tenha liberdade de procurar uma cura, ainda que experimental. “Quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda, tem pressa, e ele aceita muitas vezes (procedimentos experimentais), porque não vai ser cobaia. O que vai ser ministrado a ele não tem efeito colateral”, defendeu. “Pode ou não restabelecer aquele canal ali que leva aos movimentos, aos demais membros.”

 

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”É um direito dele”, diz Bolsonaro sobre Toffoli adiar juiz de garantias

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A decisão do presidente do STF e do CNJ foi adotada, na quarta-feira (15/1), determinando o adiamento do vigor em seis meses

(foto: José Cruz/ Agência Brasil)

A decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em adiar o período de implantação do juiz de garantias é um direito dele. Assim definiu o presidente Jair Bolsonaro, limitando-se a dizer que ele tem a prerrogativa de intervir para ajudar a colocar em prática em um “prazo exequível”. Mas evitou se prolongar na avaliação sobre o tema, ao ser questionado na saída do Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira (16/1).

A decisão de Toffoli foi adotada, na quarta-feira (15/1), determinando o adiamento do vigor em seis meses. após fazer uma consulta a magistrados de todo o país e de criar um grupo de trabalho para tratar do assunto. O juiz de garantias, previsto na lei do pacote anticrime, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro. Na prática, é um magistrado que atua no caso durante o inquérito policial, determinando medidas cautelares, como busca e apreensão contra investigados, por exemplo.

Quando o Ministério Público oferece denúncia, esse magistrado deixa o caso e outro juiz julga a ação penal em si. Toffoli voltou a ressaltar que a criação do instituto não cria gastos extras, o que poderia gerar sua inconstitucionalidade. “Trata-se de matéria processual penal. A efetiva implementação do juiz das garantias não demanda, necessariamente, a contratação de novos servidores. Passa muito mais por uma gestão judiciária”, declarou.

Questionado sobre o assunto, Bolsonaro foi sucinto. “É um direito dele, ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantias em um prazo exequível, nada mais além disso. É decisão dele, eu costumo não discutir (as decisões do Judiciário)”, destacou.

 

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Se for ilegal, a gente vê lá na frente, diz Bolsonaro sobre chefe da Secom

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Presidente disse que o auxiliar continuará no cargo, pois não há ilegalidade na relação das empresa de Wajngarten com emissoras de TV e agências que recebem recursos do governo

Bolsonaro cumprimenta populares na entrada do Palácio da Alvorada
(foto: José Cruz/Agência Brasil)

O titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, continua no cargo até segunda ordem. É o que afirmou o presidente Jair Bolsonaro, embora tenha sinalizado que o exoneraria caso fosse identificado algo irregular ligado a ele. A Folha de São Paulo publicou reportagem que o aponta como beneficiário de dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria por meio de uma empresa da qual é sócio, a FW Comunicação e Marketing.

Em nota, a Secom informou, nessa quarta-feira (15/1), que Wajngarten se afastou da gestão da empresa e nomeou um administrador no lugar. E informou que os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram “bem antes” dele assumir o cargo. Em discurso, ele também explicou que a criação da empresa e declarou que a reportagem é fantasiosa. Frisou, ainda, que “continuará enfrentando grupos monopolistas e poderosos” enquanto Bolsonaro o quiser no cargo.

Ao que sinalizou, nesta quinta-feira (16/1), Bolsonaro deseja a permanência de Wajngarten no cargo. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente, mas o que eu vi até agora está tudo legal com o Fábio, vai continuar, é um excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele”, sustentou. Antes, ele criticou duramente a Folha de São Paulo, chegando a adotar um tom agressivo com uma jornalista do veículo de comunicação ao ser questionado sobre o secretário.

O capitão reformado chegou a questionar a repórter se ela não tem “vergonha na cara” para fazer a tradicional portaria no Palácio da Alvorada, onde jornalistas ficam no aguardo de sua saída. Em seguida, Bolsonaro procurou se retratar com a profissional. “Eu sei que você não é dona da Folha, desculpa, você, como pessoa, não tenho nada contra você, mas você está cumprindo aqui o seu papel para tentar infernizar o governo. Qual pauta positiva a Folha teve no governo até hoje? Nada, zero. Zero”, acusou. No entanto, não deixou ela fazer outras perguntas, como quando quis questionar sobre a sanção do fundo eleitoral.

Entenda o caso

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing,dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom, entre elas as redes de TV Band e Record, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. O secretário afirmou que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na Secom – o da Band, por exemplo, há 16 anos. Esses contratos, segundo ele, “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação” desde então.

A quarta-feira no Palácio do Planalto foi marcada por reuniões convocadas por Bolsonaro para tratar da nova crise. A comunicação do governo está sob fogo cruzado e é atacada pelo grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que já a definiu no Twitter como “uma bela de uma porcaria”.

Em seu lugar na companhia, Wajngarten deixou Fabio Liberman, irmão do número 2 da Secom, Samy Liberman. Adjunto de Wajngarten, Samy trocou Miami por Brasília para assumir o cargo e é visto no Planalto como o braço direito do chefe. Seu irmão aparece nos registros da Receita Federal como dono ou sócio de dez firmas, que atuam em setores variados, de reprodução humana a negócios imobiliários.

Na quarta, no início da noite, o chefe da Secom utilizou o canal oficial de TV do governo para se defender da reportagem sobre sua atividade empresarial. A emissora, controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria. O pronunciamento de 18 minutos foi veiculado no canal TV Brasil 2. O chefe da Secom afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos da Presidência.

Wajngarten não teria avisado a Comissão de Ética sobre os negócios da FW. O colegiado deve discutir, em reunião no próximo dia 28, se há elementos para abrir um processo por conflito de interesse. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência. Questionado sobre a falta de comunicação sobre seus negócios à Comissão de Ética, Wajngarten não se manifestou.

 

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