Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, reconhece que existe a possibilidade de ações judiciais relacionadas ao uso do dinheiro esquecido no SVR (Sistema Valores a Receber) para garantir o Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Esse fundo será utilizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como garantia para renegociar dívidas no novo programa Desenrola, lançado em 4 de janeiro. O governo pode usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse sistema.
Um edital será lançado para que as pessoas possam reivindicar seus recursos em até 30 dias. Após esse prazo, os valores não reclamados serão definitivamente incorporados ao FGO.
Dudena explica que a equipe econômica está segura de que a medida está legalmente correta e que parte do saldo permanecerá disponível para cobrir eventuais resgates judiciais.
Em entrevista, Dudena mencionou que está estudando expandir o Desenrola para outros dois grupos: pessoas endividadas que pagam suas contas em dia (em até 90 dias) e pessoas com dívidas antigas, superiores a dois anos.
Segundo ele, a prioridade atual é atacar a situação mais urgente. O presidente Lula e aliados consideram o endividamento um fator para a baixa popularidade e apostam no Desenrola para reduzir a inadimplência e melhorar a avaliação do governo em ano eleitoral.
Público-alvo do Desenrola
O programa pretende inicialmente atender até 20 milhões de pessoas com renda de até cinco salários mínimos (~R$ 8.105). O foco são pessoas endividadas que não conseguem crédito, para que possam ter acesso a condições melhores de pagamento e organização financeira.
Está em estudo incluir pessoas endividadas mas que mantém os pagamentos em dia, e também aquelas com dívidas mais antigas já atacadas na primeira versão do programa.
Controle sobre apostas
Dudena esclarece que não há estudos confiáveis relacionando endividamento e apostas, mas que o programa ajudará quem está endividado e aposta.
Há um mecanismo rigoroso de identificação para o acesso a apostas, incluindo reconhecimento facial e vínculo com CPF para garantir a segurança do usuário.
O Estado fiscaliza as instituições financeiras para garantir cumprimento das regras, com penalidades previstas e parte dos recursos do FGO destinada a programas de educação financeira.
Operação com FGTS
O programa consolida dívidas em três modalidades: cheque especial, cartão de crédito e crédito pessoal sem garantia, aplicando descontos conforme a faixa e a modalidade.
Se o trabalhador tiver saldo de FGTS de até R$ 1.000 ou 20% do saldo, poderá usar esse valor diretamente na quitação ou amortização da dívida pela Caixa Econômica Federal.
O restante da dívida poderá ser parcelado em até 48 meses com parcelas mínimas de R$ 50 e taxa de juros aproximada de 1,99%.
O FGTS é usado como garantia, mas o governo quer que o trabalhador possa optar pelo uso sem comprometer o fundo, que também financia políticas públicas, especialmente habitacionais.
Sistema Valores a Receber
Dudena afirma que a medida foi tomada com segurança e amparo legal, transferindo dinheiro esquecido nos bancos para dentro dos recursos do Fundo de Garantia.
A judicialização é possível, pois o acesso ao Judiciário é garantido pela Constituição, mas o processo tem mecanismos para evitar riscos, como o período de 30 dias para reclamação e a reserva de 10% do saldo para garantir eventuais ressarcimentos.
Desenrola PJ
O programa também visa ajudar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais com dificuldades financeiras. Estima-se que mais de 2 milhões de empresas serão atendidas.
Por enquanto, não há ações voltadas para médias e grandes empresas sob a coordenação da Secretaria de Reformas Econômicas, embora a Secretaria de Política Econômica possa estudar essa possibilidade.
Perfil de Regis Dudena
Dudena, 44 anos, é secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, advogado especializado em direito regulatório e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já trabalhou em governos estaduais e no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, além de experiência na Casa Civil da Presidência da República.