Cristiane Gercina
Folhapress
O programa Desenrola Brasil 2.0, que ajuda a renegociar dívidas, trouxe novidades importantes para aposentados e pensionistas do INSS, além de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Agora, quem está aposentado e ainda trabalha pode usar parte do dinheiro do FGTS para pagar dívidas.
Algumas mudanças principais são: a redução da parte do benefício que pode ser usada para empréstimos, o aumento do prazo para pagar, o fim do cartão consignado e um tempo para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Quem recebe o BPC, até um salário mínimo, também pode usar esse empréstimo.
Como o risco de não pagar é baixo, os juros são mais baixos que os do mercado. As regras são definidas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa para empréstimo pessoal consignado é limitada a 1,85% ao mês e para cartão a 2,46% ao mês.
O advogado previdenciário e colunista Rômulo Saraiva explica que o acesso ao crédito consignado se expandiu muito, gerando problemas, especialmente para quem tem menos condições financeiras.
Rômulo Saraiva aponta que o cartão consignado estava sendo usado para aumentar artificialmente o limite de crédito, fazendo com que aposentados aumentassem seus gastos além do que realmente podiam.
Isso, junto com refinanciamentos constantes e renegociações de dívidas, causou um ciclo de endividamento que não acabava.
Ele também é autor de uma denúncia que levou o TCU a suspender temporariamente novos contratos de consignado para evitar mais problemas. Para ele, essa foi uma medida importante para proteger os aposentados.
Rômulo destaca que, apesar de os aposentados terem renda garantida, os juros continuam altos e há riscos com golpes relacionados a dados bancários. Essa decisão ajuda a equilibrar a oferta de crédito e a situação dos aposentados.
A especialista em finanças Cíntia Senna diz que permitir comprometer até 45% dos benefícios com empréstimos levara ao endividamento, afetando especialmente quem ganha apenas um salário mínimo, a maioria dos beneficiários do INSS.
Cíntia explica que o fácil acesso ao crédito fez com que muitos aposentados pegassem novos empréstimos para pagar dívidas antigas, criando uma bola de neve.
Ela considera positiva a redução da margem para evitar mais dívidas, mas acredita que o governo poderia ter investido mais em educação financeira e acompanhamento, ligando o programa Desenrola a essas ações.
Cíntia sugere que, além da renegociação, fosse usada alguma forma de bloqueio a novos créditos ou uma estratégia para prevenir que as famílias voltem a se endividar.
Principais mudanças para os aposentados do INSS
Redução da margem para crédito consignado
Desde 5 de dezembro, o limite para empréstimos consignados caiu para 40% do benefício. Desses, 35% podem ser usados para empréstimo pessoal e 5% para cartão consignado ou saque.
Antes, era possível comprometer até 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o limite começará a cair gradualmente, 2% por ano, até voltar a 30% em 2031. Quem já tem contrato não será afetado.
Fim do cartão consignado
O cartão consignado do INSS deixará de existir. A parte do benefício usada para isso (5%) não será mais válida a partir de 5 de dezembro.
Os 5% restantes para cartão ou saque também vão diminuir gradualmente, até chegar a zero em 2029, e o produto será descontinuado.
Antes, o aposentado podia usar até 10% do benefício para cartão consignado, dividido entre cartão de crédito e cartão de benefício.
Até o fim de 2025, será possível comprometer 5% com cartão ou saque, mas esse valor diminuirá a partir de 2027.
Prazo para pagar o consignado aumentará
O prazo para pagar empréstimos consignados vai subir de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos), valendo para contratos novos.
Carência para começar a pagar o empréstimo
Quem fizer um empréstimo consignado poderá ter até 90 dias de carência para começar a pagar as parcelas, dependendo do banco ou financeira. Antes, essa carência não era permitida.
Saque do FGTS para quitar dívidas
A medida provisória do governo permite que aposentados que continuam trabalhando e têm saldo no FGTS possam sacar até R$ 1.000 ou 20% do total disponível nas contas, o que for maior, para pagar dívidas.
O saque será feito primeiro das contas inativas. O aposentado precisará seguir o cronograma da Caixa Econômica Federal e as regras do Desenrola Brasil.
Antes, aposentados que trabalhavam na mesma empresa podiam sacar o FGTS mensalmente, mas quem trabalhava em outra empresa só podia sacar em casos específicos, como doença grave ou para pagar a casa própria.