A Receita Federal descobriu inconsistências em cerca de R$ 44 bilhões nos créditos de PIS e Cofins declarados por aproximadamente 12 mil empresas. Essas empresas serão orientadas a corrigir as informações através da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
O objetivo dessa ação é assegurar que os créditos sejam reconhecidos corretamente e possam ser utilizados sem problemas na transição para a reforma tributária, que vai substituir os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A Receita ressaltou que essas inconsistências precisam ser regularizadas para evitar dificuldades futuras na compensação ou no reembolso desses valores.
Além disso, a Receita garantiu que os créditos válidos de PIS e Cofins não serão perdidos com a chegada da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser usados para compensar débitos da futura CBS, deduzir outros tributos federais ou solicitar ressarcimentos em dinheiro. Essa regra vale tanto para os créditos existentes quanto para os que forem acumulados até que o novo sistema tributário seja implantado.
Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados de PIS e Cofins. Entre elas, 70% têm créditos abaixo de R$ 100 mil, 90% têm saldos inferiores a R$ 1 milhão, e o total acumulado está estimado em R$ 140 bilhões.
O uso desses créditos durante a transição para a CBS será feito por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que essa plataforma terá uma funcionalidade especial para permitir o uso dos créditos após a adoção da CBS, prevista para o próximo ano. O sistema também vai recuperar automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições relativos a dezembro de 2026.
Essa iniciativa deve diminuir o trabalho repetitivo, aumentar a segurança das informações e proporcionar mais clareza para as empresas durante a implementação da reforma tributária. Em 2026, essa reforma estará em fase de testes, onde as empresas aplicarão uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão descontados dos tributos atuais.
