Celina Leão, governadora do Distrito Federal, encaminhou nesta quarta-feira (3) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma nova proposta de lei que modifica normas para o apoio financeiro ao Banco de Brasília (BRB). Essa proposta altera a lei sancionada em março deste ano e traz novidades para viabilizar um financiamento bilionário ao banco.
Junto da nova proposta, Celina Leão pediu que seja analisada com urgência e que a versão anterior do projeto, de número 2.361/2026, seja retirada.
O novo texto dá mais segurança legal e detalha as garantias para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse dinheiro será usado apenas para aumentar o capital e fortalecer o BRB.
Entre as principais novidades estão:
- Possibilidade de contratar fiança com instituições financeiras públicas ou privadas para garantir o pagamento do empréstimo.
- Autorização para usar recursos dos fundos de participação dos estados, municípios e do Distrito Federal como garantia.
- Confirmação do acordo feito entre o Distrito Federal, a União, o Banco Central e o BRB, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda prevê um mecanismo para garantir o controle público do banco e a devolução dos recursos investidos pelo governo. O BRB deverá reembolsar esses valores por meio de dividendos, juros ou venda parcial das ações, mas o governo deve manter pelo menos 52% das ações com direito a voto, assegurando o controle do banco.
O governo do Distrito Federal destacou que o BRB é fundamental para executar políticas públicas e apoiar o crescimento econômico da capital, além de manter cerca de 6 mil empregos diretos na instituição.
Espera-se que a CLDF analise rapidamente o projeto devido à urgência em fortalecer o banco.