O Projeto de Lei 6437/25 propõe aumentar em 50% a pena para quem pratica trabalho escravo em áreas de garimpo ou mineração ilegais. Atualmente, o Código Penal prevê de dois a oito anos de prisão, além de multa, para esse crime. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destaca a gravidade dessa prática, que, segundo levantamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva, envolve vítimas sujeitas a ameaças, assédio, violência sexual, tentativas de homicídio e desaparecimentos forçados.
Para Amom Mandel, aumentar a pena é essencial para proteger os trabalhadores e combater os danos ambientais causados por essas atividades ilegais.
Próximas etapas
A proposta seguirá seu trâmite na Câmara dos Deputados para avaliação e possíveis ajustes.