Márcio Honaiser, autor do projeto de lei 128/26, propõe que 2% da arrecadação das loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, sejam destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A iniciativa está em avaliação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), a proposta visa assegurar um aporte financeiro constante e regular para programas, serviços e benefícios socioassistenciais oferecidos à população.
Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que 10% da arrecadação das bets seja direcionada à seguridade social. A nova proposta altera essa divisão, destinando 8% para a seguridade social e 2% diretamente ao fundo de assistência social.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessária aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.