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Por unanimidade, STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

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Os ministros decidiram trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados

Temer: a defesa de Temer alega que o decreto prisional está “fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos” (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo — Por quatro votos a zero, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta terça-feira (14) soltar o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a última quinta-feira (9), em São Paulo.

Todos foram a favor da liberdade do ex-presidente alegando que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos” e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência

O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, a ministra Laurita Vaz, o ministro Rogerio Schietti e o presidente da Turma, o ministro Nefi Cordeiro, votaram para soltar o emedebista.

Os magistrados estenderam a decisão para o Coronel Lima, amigo de Temer, que também está preso preventivamente.

O relator do caso votou para trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do país, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados.

“Visualizo ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Os fatos narrados ocorreram entre 2011 e 2015, período em que o paciente (Temer), suposto líder dessa organização criminosa, exercia mandato de vice-presidente, fato que teria sido a origem de sua influência para se beneficiar da vantagem indevida”, disse Saldanha.

Para o magistrado, a gravidade dos delitos apurados — corrupção, lavagem e organização criminosa — “não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão”.

“Não se ignora que as condutas narradas no decreto de prisão são graves. Isso, no entanto, a meu visto não é suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva, medida de índole excepcional”, observou o relator.

A ministra Laurita Vaz seguiu o entendimento de Saldanha. “A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse Laurita Vaz.

Para ela, o Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. “Contudo, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios”.

O ministro Schietti destacou que Temer está “afastado de suas funções públicas, não possui portanto as mesmas facilidades para eventualmente interferir na contratação de estatais ou desvio de verbas federais, como poderia ter em outros tempos”.

A Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Temer alegou que o decreto prisional está “fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justifiquem a medida”.

Prisão

Na semana passada, o emedebista foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro.

O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer, em março, quando ele foi preso pela primeira vez.

Em sua primeira detenção, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer. Ele foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal na capital fluminense.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da Polícia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Praça dos Três Poderes: GDF transfere gestão do espaço para STF

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União vai ficar responsável por cuidar de área verde ao redor de prédio do Judiciário. Revitalização deve custar R$ 10 milhões.

Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vista para o Congresso Nacional — Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação

Um acordo entre o governo do Distrito Federal e a União transferiu a gestão de parte da Praça dos Três Poderes, em Brasília, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o Judiciário terá que cuidar do espaço e da área verde ao redor do prédio.

A decisão, assinada na quinta-feira (16), vale por cinco anos – até 2024 – e inclui o Bosque dos Ministros e o dos Pinus. O objetivo, segundo o documento, é “incentivar a prática de atividades culturais voltadas ao fortalecimento do turismo cívico, em benefício da população do DF”.

Para cumprir o acordo, o STF poderá firmar parcerias com outras entidades, públicas ou privadas. As empresas ou os órgãos interessados podem propor atividades, projetos, obras e serviços de manutenção do local. A revitalização deve custar cerca de R$ 10 milhões, de acordo com GDF.

O governo do DF não informou qual será a participação de órgãos locais na manutenção da Praça dos Três Poderes.

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto:  Renato Alves/Agência Brasília

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Abandono

Na cerimônia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a ideia de transferir a gestão do espaço é “cuidar do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios”. A iniciativa, segundo o chefe do Executivo local, deve ser ampliada desde a Catedral até a Praça dos Três Poderes.

“Nós temos aqui vários palácios abandonados, os ministérios abandonados e até as paradas de ônibus precisam ser revistas”, disse.

Ibaneis citou ainda a necessidade de construção de mais banheiros públicos na cidade, principalmente em pontos que concentram mais visitantes. À reportagem, o GDF não esclareceu como colocará em prática a revitalização desses locais.

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Três Poderes

A Praça, no coração de Brasília, abriga as sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário).

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Duas equipes da EBC acompanham Mourão; coisa rara para um vice

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Vice está em viagem para Líbano, Itália, China e Japão

O vice-presidente Hamilton Mourão embarcou nesta quinta para um périplo no exterior. Terá compromissos no Líbano, na Itália, na China e no Japão. Na comitiva, duas equipes da EBC, que vão cobrir os compromissos do vice.

Mourão terá uma equipe cobrindo sua agenda na Itália e outra na China.

É raro uma equipe da EBC viajar com vice. Duas, então, nem se fala. Em tempo: EBC está sob comando do também general Santos Cruz.

A Secretaria de Comunicação informou que dois profissionais da EBC acompanham a viagem de Mourão.

 

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Servidor da Casa Civil é o novo presidente do Inep

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Esta é a terceira troca de comando no Inep desde o início do ano; atualmente, Alexandre Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes: engenheiro de formação assumirá o comando do Inep (Inep/Divulgação)

Brasília — O Ministério da Educação anunciou por meio de nota Alexandre Ribeiro Pereira Lopes como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nomeação deve ser formalizada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 20.

Atualmente, Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil, onde trabalhou com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no período em que ele foi secretário executivo da pasta.

Segundo o MEC, Lopes é servidor público da carreira desde 1999 e já atuou como secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização e subsecretário de Políticas Públicas do Governo do Distrito Federal.

Ele é formado em engenharia química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Esta é a terceira troca no comando do Inep desde o início do ano. Lopes assumirá após o delegado Elmer Coelho Vicenzi pedir para deixar o cargo, após menos de um mês na função.

 

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