Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia financeira do Banco Central, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi feita exatamente conforme ele solicitou. A informação foi revelada por documentos apreendidos pela Polícia Federal em uma operação realizada em 7 de junho.
A PEC nº 65/2023 tem como objetivo aumentar a independência do Banco Central. A proposta transforma a instituição em uma empresa pública especial, garantindo independência administrativa, financeira e orçamentária, além da autonomia operacional que já vigora desde 2021.
Atualmente, o Banco Central possui autonomia para definir políticas monetárias, como a taxa básica de juros, mas ainda depende do orçamento da União para despesas administrativas.
Ciro Nogueira apresentou uma emenda, chamada Emenda Master, que busca alterar o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por proteger correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. Essa emenda propõe que o FGC exerça uma função pública e seja regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Um ponto importante da proposta é aumentar o limite de garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. Os autores da emenda argumentam que a elevação do teto reforçaria a segurança e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Na justificativa, o senador e presidente do PP destacou que fundos privados podem não ser suficientes em momentos de crise financeira.
Segundo as investigações, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado a Daniel Vorcaro pelo ex-diretor do banco, André Kruschewsky, impresso e entregue em envelope ao senador Ciro Nogueira em seu endereço residencial no Senado.
Defesa de Ciro Nogueira
A defesa do senador declarou repudiar qualquer sugestão de conduta ilegal relacionada às suas atividades parlamentares. Reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça para esclarecer sua participação nos fatos investigados, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
Os advogados também ressaltaram que medidas investigativas baseadas em simples trocas de mensagens, principalmente envolvendo terceiros, podem ser precipitadas e requerem análise cuidadosa quanto à legalidade, tema que deverá ser revisado pelas Cortes Superiores em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.