A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que adota o novo símbolo internacional de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Esse novo ícone substitui a tradicional figura do cadeirante que atualmente é encontrada na maioria dos estabelecimentos e vagas de estacionamento, exigindo a renovação das placas atuais com o novo desenho.
O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado com algumas alterações do Senado, incluindo a mudança do termo “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.
O texto também exclui uma parte da Lei 7.405/85 que proibia quaisquer mudanças ou acréscimos no desenho do símbolo, tornando-o mais flexível.
Outra modificação importante atribui ao governo federal a responsabilidade pela regulamentação da substituição das placas de sinalização, em vez do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e elimina o prazo máximo de três anos para essa troca. Também será função do Executivo atualizar o material educativo relacionado à sinalização e promover campanhas de conscientização para informar a população sobre o novo símbolo.
Locais com obrigatoriedade do símbolo
Além dos 28 locais já indicados na legislação onde a presença do símbolo é obrigatória, o novo texto amplia essa lista incluindo outros três tipos de locais:
- Pisos de circulação com superfície regular, segura, estável, sem vibrações e antiderrapantes, com inclinação transversal inferior a 3% em áreas ao ar livre;
- Rotas que possuam pisos táteis direcionais e de alerta bem encaixados, integrados e sem desníveis ao redor;
- Mapas ou maquetes táteis que apresentam informações sobre os principais pontos do edifício, como banheiros, elevadores, escadas, saídas de emergência e outros locais importantes como setor de protocolo, biblioteca e restaurante, entre outros relevantes.