Pedro Westphalen, autor do projeto de lei 5478/25, propõe a criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) com o objetivo de integrar laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa visa garantir acesso universal, seguro e de qualidade a toda a população brasileira.
A política visa reorganizar e ampliar a rede de laboratórios clínicos, incentivar a produção nacional de insumos, reagentes e equipamentos, além de promover a integração dos sistemas de informação laboratorial para permitir a troca de dados dentro do SUS.
Será fomentada a ciência, tecnologia e inovação no setor, com enfoque na autonomia tecnológica e produtiva do país. Laboratórios e postos de coleta deverão manter estrutura física e tecnologia adequadas, além de adotar sistemas rigorosos de controle de qualidade baseados em padrões nacionais ou internacionais.
Serviços privados que atuam no setor deverão operar de forma integrada ao SUS e reportar resultados importantes para a vigilância epidemiológica.
Para coordenar a implementação da política, será criado um comitê no Ministério da Saúde com representantes públicos, entidades profissionais, Conselho Nacional de Saúde e usuários. Este comitê também ficará encarregado de proteger a privacidade dos dados dos pacientes e definir normas para qualificação dos profissionais envolvidos.
As tabelas de remuneração dos exames laboratoriais no SUS serão atualizadas anualmente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e o financiamento da política virá de dotação orçamentária da União, com participação possível de estados e municípios.
Pedro Westphalen destaca que o diagnóstico laboratorial tem sido subvalorizado em políticas públicas e que sua regulamentação é essencial para reduzir desigualdades de acesso, especialmente em áreas com difícil cobertura. Ele reforça que a nova política promoverá qualidade, equidade e sustentabilidade no sistema de saúde brasileiro.
A proposta está pronta para votação no Plenário da Câmara, após aprovação de regime de urgência, e precisa ser aprovada também pelo Senado para se tornar lei.