João Gabriel e Raphael di Cunto
FolhaPress
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando novas regras para os anúncios de apostas esportivas, para evitar que essas propagandas incentivem apostas feitas às pressas, prometam ganhos rápidos ou encorajem comportamentos arriscados, especialmente após a invasão desse tipo de publicidade durante a Copa do Mundo.
A intenção é impedir que as propagandas criem um senso de urgência, como anúncios durante jogos que afirmem que o apostador precisa agir rápido para não perder uma oportunidade de lucro.
Também está em análise mudar a frase “jogue com responsabilidade”, tornando a mensagem mais rigorosa.
O governo entende que o problema não está em mostrar as “odds” – termos usados para indicar o retorno possível ao apostar –, mas que esses anúncios devem ser informativos e não pressionar o apostador a jogar.
Segundo autoridades, a melhor forma seria alterar regras internas do Ministério da Fazenda que já tratam da publicidade e do jogo responsável, evitando debates longos no Congresso, especialmente em ano eleitoral.
No entanto, mudanças internas têm limites, enquanto uma lei ou medida provisória seriam mais eficazes, mas precisariam ser aprovadas pelo Congresso, onde o lobby das apostas é forte.
Durante a Copa, os anúncios de casas de apostas causaram críticas por serem muito invasivos nas transmissões e atraíram a atenção das autoridades.
Por exemplo, o canal CazéTV começou o torneio com os narradores recomendando apostas específicas durante a partida e destacando chances de lucro.
O Ministério da Fazenda enviou um ofício ao canal, que já mudou a abordagem dos anúncios, adotando um tom mais moderado. As principais casas de apostas que patrocinam o canal são investigadas pela pasta.
O canal afirmou seguir a legislação brasileira, as regras do Conar e trabalha apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
Desde o último dia 23, o governo mantém diálogo com o canal e as casas de apostas para alterar as propagandas, e já observa resultados positivos.
O Ministério da Fazenda atua junto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), o Ministério Público e o Conar para reforçar que as casas de apostas são responsáveis pelos anúncios, e as emissoras respondem solidariamente quando necessário.
A CazéTV não respondeu ao contato da reportagem no final do mês.
Após a abertura de uma investigação preliminar pela Senacon, a empresa mudou a forma de divulgar as apostas e anunciou um modelo “mais conservador”.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil é novo e está em evolução. Por isso, adotaremos um padrão mais específico e tradicional para a publicidade no setor”, informou em nota.
Desde 2025, o Ministério da Fazenda iniciou 198 processos contra 150 casas de apostas. Desses, 107 ainda estão sendo analisados, e 34 resultaram em multas ou advertências.
A atual portaria 1.231, emitida pela pasta, já estabelece regras como informar que as apostas são para maiores de 18 anos e incluir mensagens sobre jogo responsável. O governo quer modificar essa portaria para proibir anúncios que incentivem apostas arriscadas, deixando claro que é errado promover ganhos fáceis.
Udo Seckelmann, advogado especialista em apostas do escritório Bichara e Motta, explica que a legislação não proíbe mencionar odds, desde que o anúncio seja informativo. “Se o anúncio passar a ideia de ganho fácil, minimizar os riscos ou estimular a impulsividade, aí pode ser considerado incompatível com as normas de jogo responsável”.
Especialistas afirmam que anúncios podem exibir odds, desde que não destaquem lucro de forma exagerada ou incentivem o vício em jogos, como usar imagens de dinheiro ou moedas.
O governo quer banir propagandas que criem urgência no apostador, como apresentar as odds como oportunidades imperdíveis.
Promoções como “bônus de entrada”, que dão dinheiro extra para acessar sites, também devem ser limitadas, pois são proibidas por lei.
Além disso, o governo avalia se a frase “jogue com responsabilidade” é eficaz. Essa expressão funciona como um alerta, similar a “beba com moderação”, sobre os riscos das apostas.
Enquanto profissionais do setor defendem o uso internacional da frase por facilitar o entendimento, há o risco de passar a responsabilidade só para o apostador, quando o ideal é que as casas de apostas também se responsabilizem.
A Fazenda ainda considera exigir que as mensagens de alerta sejam sempre exibidas na horizontal para facilitar a leitura, já que algumas aparecem na vertical e dificultam a compreensão.