Marcos Pereira destaca a importância do setor para a segurança alimentar
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que estabelece direitos para trabalhadores de unidades que fornecem refeições coletivas. O próximo passo é a análise do Senado.
O projeto define como atividades típicas a preparação, manipulação e entrega de comida em larga escala para empresas, em ambientes não comerciais. O piso salarial será definido por acordos ou convenções coletivas.
A jornada de trabalho seguirá as normas da CLT, permitindo escalas e horários diferenciados mediante negociação. Adicionais de insalubridade ou periculosidade serão concedidos conforme avaliação técnica, porém não podem ser acumulados.
A proposta aprovada é uma versão ajustada pelo relator Bruno Farias para o PL 6601/25, originalmente apresentado por Marcos Pereira. Foram feitas melhorias para garantir a eficácia do texto.
Além de tratar de salário, jornada, adicionais e aposentadoria especial, a lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para beneficiar os trabalhadores do setor.
A aposentadoria especial será garantida a segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiverem expostos de forma constante a agentes nocivos, conforme a legislação vigente.
Marcos Pereira ressaltou que essa profissão é essencial para a segurança alimentar e a saúde pública, e destacou que a falta de regulamentação anterior gerava problemas como precariedade, rotatividade e riscos ao trabalhador.