Flávia Moraes é a relatora da proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto de lei cria a Política Nacional de Autonomia e Segurança Financeira da Mulher, que visa garantir a independência econômica, proteção patrimonial e diminuir as desigualdades de gênero.
A política inclui:
- educação econômica e financeira;
- acesso facilitado a microcrédito;
- incentivo ao empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho;
- prioridade em programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda;
- garantia de renda temporária para mulheres em situação de violência doméstica.
A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), reuniu o Projeto de Lei 6731/25 e outras três propostas similares em uma única versão substitutiva.
Benefícios para vítimas de violência
Mulheres que sofreram violência poderão receber auxílio financeiro mensal por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Para segurança, o pagamento será preferencialmente feito em conta bancária reservada. Essas mulheres terão prioridade em programas habitacionais, cursos de qualificação e vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Apoio financeiro e orientação
Bancos públicos oferecerão linhas de microcrédito com juros reduzidos para mulheres chefes de família em situação vulnerável. O governo também promoverá orientação jurídica e financeira para prevenir violência patrimonial e endividamento excessivo.
Próximos passos
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.