Carla Dickson recomendou a aprovação com alterações no projeto original. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Este programa tem como objetivo fomentar estudos científicos e tecnológicos para entender melhor as causas do TEA e desenvolver tratamentos inovadores.
O programa será gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em colaboração com o Ministério da Saúde. Universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil poderão participar mediante editais específicos.
Os projetos financiados devem seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente no que tange às informações de saúde e dados de crianças e adolescentes.
Diretrizes do programa
- Estimular pesquisas para diagnóstico precoce e terapias inovadoras;
- Capacitar profissionais da saúde e educação para atendimento especializado;
- Promover parcerias público-privadas para fomentar pesquisas e tecnologias assistivas;
- Apoiar estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico.
Financiamento e avaliação
O programa exigirá relatórios anuais detalhando progresso e resultados, que serão publicados com acesso aberto, garantindo o sigilo dos dados protegidos.
Além disso, será instituído um prêmio nacional para reconhecer trabalhos científicos relevantes na área do TEA.
Critérios para os projetos
- Baseados em evidências científicas comprovadas;
- Respeito a princípios éticos estabelecidos por entidades de saúde e pesquisa;
- Garantia da dignidade, integridade física e emocional, e desenvolvimento completo da pessoa;
- Observância das diretrizes e protocolos clínicos de órgãos competentes.
Os serviços e atendimentos resultantes deverão passar por avaliações periódicas para assegurar eficácia, segurança e alinhamento com os princípios éticos.
Alterações no texto original
O substitutivo proposto pela deputada Carla Dickson (PL-RN) unificou duas propostas legislativas. A principal modificação foi a inclusão do programa dentro da Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA.
Carla Dickson destacou a urgência em ampliar as pesquisas sobre autismo para aprimorar diagnóstico, tratamento e inclusão social. Segundo ela, o investimento em pesquisa científica permite aprofundar o conhecimento sobre as causas do TEA e criar políticas públicas eficazes e fundamentadas em evidências.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
