Idiana Tomazelli e Guilherme Pimenta
Folhapress
O governo federal tem subestimado os gastos necessários para prevenir e enfrentar desastres naturais, liberando posteriormente recursos adicionais através de créditos extraordinários, que autorizam despesas fora das regras fiscais normais e são usados em situações urgentes e inesperadas.
Essa prática foi identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser destacada no exame das contas do governo de 2025, marcado para quarta-feira (10).
Embora o apontamento tenha foco na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa estratégia também era usada na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os gastos com proteção e defesa civil incluem despesas com abrigos temporários, ajuda humanitária, fornecimento emergencial de água via carros-pipa, resgate, atendimento pré-hospitalar, limpeza e retirada de escombros, recuperação de vias e serviços essenciais como água e energia elétrica, entre outros.
Segundo dados do Painel do Orçamento Federal, a média anual dessas despesas desde 2020 é de cerca de R$ 1,6 bilhão, mas o governo inicialmente coloca no orçamento somente metade desse valor ou menos. O restante é liberado por meio de créditos extraordinários, o que evita o desgaste político de cortar recursos de outras áreas.
Para o TCU, apesar de desastres específicos serem imprevisíveis, a frequência e o padrão desses eventos indicam que o orçamento destinado deveria ser maior e compatível com os riscos existentes.
Em outras palavras, o governo pode não saber quais desastres enfrentar a cada ano, mas especialistas indicam que esses fenômenos têm ocorrido com maior frequência e o orçamento precisa refletir essa realidade.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pela defesa civil, afirma que os valores propostos são destinados principalmente à Operação Carro-Pipa e a outras ações básicas de resposta a desastres, ressaltando que devido à imprevisibilidade dos eventos climáticos não é possível definir custos exatos antecipadamente no orçamento anual.
O órgão acrescenta que o uso dos créditos extraordinários é essencial para garantir o atendimento à população em situações de calamidade pública.
Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil não comentaram até o momento.
Desde 2020, a dinâmica do orçamento para defesa civil tem mostrado cortes iniciais que são posteriormente compensados com créditos extraordinários para emergências, fazendo com que o gasto total seja superior ao valor inicialmente previsto.
Um exemplo foi em 2020, quando o orçamento começou com R$ 467 milhões, porém foram necessários créditos extras para gastos que somaram R$ 1 bilhão no total.
Nos anos seguintes, essa sequência se repetiu, com o orçamento sendo subestimado inicialmente e recursos adicionais liberados conforme a necessidade, como em 2021, 2022 e 2023.
No governo atual, a dotação inicial para 2024 era de R$ 751 milhões, valor abaixo do gasto real dos anos anteriores, o que levou à abertura de créditos extraordinários recordes somando R$ 3 bilhões devido a enchentes e queimadas.
Em 2025, o orçamento inicial caiu para R$ 515 milhões, menor do que em 2024, mas foi complementado com R$ 887 milhões em créditos extras para ações de combate aos desastres durante o ano.
Essa prática difere do governo Michel Temer, que usou remanejamentos dentro das regras fiscais para ajustar os recursos conforme a necessidade, sem depender tanto de créditos extraordinários.
O economista Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, destaca que o alerta do TCU é importante para que o governo modifique essa prática recorrente que prejudica o planejamento e a execução orçamentária.
Ele afirma que a abertura de créditos para despesas com orçamento insuficiente causa instabilidade e fragiliza o planejamento financeiro do governo.
