O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as penas para pessoas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro. Essa decisão pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Com a nova legislação, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida pela metade, antecipando sua progressão para o regime semiaberto.
Além dele, ao menos 179 presos, incluindo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, poderão ser beneficiados pela mudança.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite a soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, mas o novo PL separa essas penas, aplicando apenas a mais grave.
A proposta ainda flexibiliza a redução da pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a aglomerações, desde que o acusado não tenha financiado as ações nem liderado os atos.
O conceito de crimes multitudinários foi adotado pela Procuradoria-Geral da República nas investigações dos acontecimentos de 8 de janeiro.
Progressão da pena
A nova lei modifica as regras para progressão da pena, permitindo saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da punição. Contudo, essa progressão depende de análise e recalculo da pena pelo STF.
Para essa revisão, a defesa, o Ministério Público ou um ministro responsável por relatar o caso devem solicitar a análise do tribunal.
A redução de pena também se aplica a crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado ou comandado os atos. Após cumprir um sexto da pena, o preso pode passar ao regime semiaberto.
Conflito com a Lei Antifacção
O relator Davi Alcolumbre retirou do PL dispositivos que conflitariam com a Lei Antifacção, removendo partes que tratavam da progressão de pena que poderiam beneficiar membros de facções criminosas.
Segundo Alcolumbre, essas disposições não teriam efeito prático, pois conflitam com regras já presentes na Lei Antifacção.
Estudo da Câmara dos Deputados aponta que, para crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o tempo mínimo para cumprimento da pena por réus primários baixaria de 70% para 40%. Para feminicídio, a redução seria de 75% para 55%, e para quem participa de organizações criminosas, de 75% para 50%.
Entrada em vigor
Com o veto derrubado, o texto segue para promulgação, com vigência imediata após publicação. O Executivo tem até 48 horas para assinar a lei. Caso isso não ocorra, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá assinar a promulgação.