A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afetado o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, que perdeu prioridade para o governo.
Idealizada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC era uma das principais prioridades do Planalto para as eleições de 2026. Uma pesquisa Genial/Quaest mostrou que 38% dos brasileiros avaliam a atuação do governo na segurança pública como negativa, 32% como regular e 25% como positiva.
O que é a PEC da Segurança
- Determina a cooperação entre órgãos de segurança, como força-tarefa conjunta e intercâmbio de informações.
- Estabelece punições mais severas para líderes e membros de organizações criminosas perigosas, como facções e milícias.
- Impede que presos provisórios votem nas eleições.
- Aumenta as atribuições da Polícia Federal nas investigações de crimes ambientais e organizações criminosas; amplia atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
- Garante que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam distribuídos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio. Reserva 10% do Fundo Social do pré-sal para segurança a partir de 2027.
- Destina 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Após quase um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC chegou ao Senado em março, mas ainda não foi pautada por Davi Alcolumbre. O senador do Amapá tem demonstrado resistência em avançar com a proposta, especialmente após os recentes eventos políticos.
Com o cenário adverso, o governo tem priorizado a aprovação do fim da escala 6×1 para policiais. Outras medidas em foco são a Medida Provisória que facilita a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH do Brasil) e o estabelecimento do piso salarial para professores, também via medida provisória.